Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 04/050 (MPT) - Condenação de actos de vandalismos em árvores em meio urbano
25-11-2014

Agendada: 50ª Reunião, 25 de Novembro de 2014
Debatida e votada: 25 de Novembro de 2014
Resultado da Votação: Deliberada por Pontos:
Ponto 1: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor - PS/ PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PNPN - Abstenções - PAN/ 6 IND)
Pontos 2 e 3: Aprovados por Maioria com a seguinte votação: Favor - PS/ PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN - Abstenções - 6 IND
Passou a Deliberação: 296/AML/2014
Publicação em BM: BM nº 1087

1. A história recente da humanidade pode caracterizar-se pela gradual mudança do "viver em contacto com a natureza" para a vida nas cidades, o que origina uma redefinição conceptual da relação do Homem com a Natureza.

2. A revolução agrícola foi um marco de viragem da nossa relação com o meio natural, uma vez que alterou o nível da nossa sustentabilidade. Contudo, a dependência da natureza manteve-se (Miller, 1998).

3. A revolução industrial levou à reestruturação da economia, e uma vez mais, a uma nova perspetiva da nossa relação com a natureza. A partir desta era, o conceito de espaço verde tinha como objetivo recriar a presença da natureza no meio urbano. Hoje em dia, os espaços verdes gozam de funções mais específicas, nomeadamente funções culturais, funções ambientais, funções didáticas, funções de suporte de redes contínuas de percurso de peões e particularmente funções de amenidade (Miller, 1998).

4. As árvores são seres vivos e, como tal, sensíveis a alterações do meio ambiente que lhes é próprio, tanto a nível da parte aérea, como da parte subterrânea. Deste modo, as árvores em meio urbano, vivem com condições de sobrevivência hostis devido às limitações de natureza física, que vão desde solos frequentemente compactos e pobres, fiação, canalizações subterrâneas, pavimentação, até à atitude das pessoas diante da própria árvore e seus respetivos cuidados culturais, que muitas vezes, são desajustados ou mesmo ausentes.

5. Sendo assim, a árvore em meio urbano necessita de cuidados acrescidos comparativamente à árvore na Floresta. Cuidados estes, que se tornam cada vez mais justificados na medida em que a qualidade de vida e bem-estar das sociedades urbanas, nos dias de hoje, passa pela existência de adequados espaços verdes.

6. Desta forma, as pessoas estão mais sensibilizadas para questões ambientais, autenticando o valor e utilidade da árvore, quer no combate ao stress, quer na criação de zonas de lazer, recreio e refugio.

7. No entanto, existem alguns problemas na arborização, particularmente, o vandalismo. Este, resulta da falta de articulação do poder público com a comunidade. Desta forma, é importante que a população - principalmente a periférica e mais carente - participe na definição de programas de arborização e, até certo ponto, na escolha do tipo de árvore a ser plantada.

8. Uma forma de obter sucesso neste tipo de programas, é acoplando-os a iniciativas educacionais (em todos os níveis desde o pré-primário com inclusão de aulas práticas de introdução à ecologia, até ao 1º e 2º ciclo com inclusão de aulas práticas de biologia e botânica) junto das escolas de região, de modo a criar os vínculos necessários, entre as comunidades e a floresta, através dos filhos dos moradores .

9. Em Lisboa, infelizmente torna-se frequente atos de arboricidios e vandalismo sobre o património Arbório da cidade. No jardim 9 de Abril, junto do Museu de Arte Antiga, foram mortas duas árvores de grande porte, com injeção de material venenoso na sua base. Alegadamente, este ato está associado ao corte de vistas de alguns prédios vizinhos.

10. Também, na Rua Andrade Corvo foram descascados alguns choupos condenados, atualmente à morte. Na Rua Doutor José Espírito Santo, a solicitação de alguma manutenção, resultou no corte drástico das árvores pelo cepo.

Neste sentido, e na sequência da persente proposta, O Grupo Municipal do Partido da Terra propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 25 de Novembro de 2014, delibere:

1. Condenar severamente os atos enunciados nos pontos 9 e 10 da presente moção;

2. Sejam criadas as condições necessárias para responsabilizar os autores deste tipo de ilícitos e intensificados os programas de sensibilização junto da população e dos serviços responsáveis autárquicos de forma a evitar que casos como os enunciados não se voltem a repetir;

3. Que a presente moção seja enviada à Associação Nacional de Município Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), à Policia de Segurança Pública, à Guarda Nacional Republicana, à Liga para a Proteção da Natureza e à Associação Árvores de Portugal.

Lisboa, 25 de Novembro de 2014

Pelo Grupo Municipal do Partido da Terra,

O Deputado Municipal
-António Arruda-

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 04/50 (MPT) 732 Kb