Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 01/057 (BE) - A teoria da submissão, o 25 de Novembro no seu apogeu
24-02-2015

Agendada: 57ª reunião, 24 de Fevereiro de 2015
Debatida e votada: 24 de Fevereiro de 2015
Resultado da Votação: REJEITADA por maioria com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ CDS/ MPT - Favor: PCP/ PEV/ BE/ 5IND

Moção
Considerando que:

1. Nada melhor que a exaltação e o despudor da submissão exemplar para voltar a comemorar o 25 de Novembro.
Passados os primeiros anos sobre a indecorosa acção militar golpista, que inaugurou o regime onde se foram impondo a farsa e a mentira como método e instrumento de hegemonia das forças que fazem da política um negócio mais ou menos legal, mais ou menos corrupto, os seus excutores e inspiradores tinham desistido de o evocar sequer. Preferiam deixá-lo num limbo discreto.

2. A maioria PS na CML decide apoiar a iniciativa do CDS de recolocar em evidência a plataforma primordial da entente no poder em Portugal: PS, PSD e CDS querem mostrar a Bruxelas e aos mercados que as disputas para uso interno não afectam o amadurecido projecto comum de obediência servil aos mercados que regulam a liderança política na Europa. Estamos prontos para servir sem reservas e não deixaremos que a Grécia nos afecte nessa determinação, eis a mensagem simbólica.

3. O 25 de Novembro de 1975 foi um golpe militar contra o movimento popular que irrompeu em 25 de Abril de 1974, quando o Movimento dos Capitães, logo designado de MFA, derrubou o fascismo para pôr fim à Guerra Colonial.
A democracia, os direitos do trabalho, o Estado Social de que o SNS foi uma das pedras chave colocando Portugal na primeira linha dos países europeus mais avançados ,e a solidariedade com os povos do mundo em luta pela liberdade e democracia, tiveram no movimento popular a alavanca decisiva.
A Constituição, promulgada em 1 de Abril de 1976, bebeu nessa luta as suas disposições mais marcantes.

4. Tudo tem vindo a ser paulatinamente destroçado mas com particular e inusitada violência nos últimos quatro anos. Os interesses rapaces da nova classe dominante, estreitamente ligada aos próceres do fascismo, logo quiseram apoderar-se do 25 de Abril travados, contudo, pelo ímpeto da luta democrática que, nas ruas e na Assembleia Constituinte, modelavam a nova sociedade.
O entusiasmo da luta popular não permitia a assunção aberta do que ia na alma das forças mais ou menos republicanas mais ou menos cristãs mais ou menos social-democratas já em fase de decadência, prestes a acelerar. E a ideia comum era um "esperem-lhe pela volta" .
E o momento chegou - graças também à dificuldade das forças políticas progressistas radicais se desligarem da mitologia dogmática e da prática sectária que as tinha inspirado assim se desligando do cerne sócio-político do movimento popular.

5. Em 25 de Novembro, numa antecipação do que veio a ser a vergonhosa bajulação aos interesses do capital desenfreado e da especulação financeira corrompendo a sociedade e desacreditando a democracia, uma coligação político-militar - PS/PSD/CDS/militares assustados - que não hesitou em se mancomunar com grupos terroristas como o MDLP de Spínola e Alpoim Calvão e o ELP, golpeou as esperanças mais genuínas, profundas e radicais dos sectores progressistas da sociedade portuguesa.
Esse golpe, apoiado pela burguesia internacional através da propaganda dos media e da acção da CIA, dos serviços secretos alemão, francês e norte-americano, só foi possível pela capitulação pusilanime ou comprometida dos chamados militares moderadosque hoje, nunca é tarde , praticamente repudiram aquilo a que já chamam de confuso equívoco.
Equívoco ou não, tratou-se da eclosão da lenta mas inexorável decadência do projecto libertador lançado em 25 de Abril e que, como se constata sem subterfúgio possível, entregou o regime democrático nas mãos da prepotência feita instituição europeia e da indecorosa de governantes sem respeito pelo povo que os alimenta.

6. Se quisermos encontrar o espírito e o corpo da nossa revolução democrática do 25 de Abril, que há 40 anos deu esperança aos povos da Europa, temos que olhar solidária e confiantemente para a coragem e a determinação do povo grego e do governo por ele eleito que enfrentam digna e corajosamente uma UE dominada pela Alemanha onde, nas mais altas esferas, ecoam reminiscências da besta que quis dominar a Europa.
Com a actual catástrofe social, o 25 de Novembro atinge o seu apogeu!

Assim, o Bloco de Esquerda propõe que na Assembleia Municipal de Lisboa na sua reunião no dia 26 de fevereiro de 2015, delibere:

*1. Repudiar a decisão da Câmara que, por proposta do CDS, tenta esbater a diferença entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro, o primeiro liquidou o regime fascista, ergueu o Estado social com o apoio esmagador do povo que ocupou de imediato as ruas; o segundo, para se impor, obrigou o povo, sob ameaça das armas, a retirar-se das ruas que lhe pertencem e a liquidar o Estado social e laboral. A democracia real contra uma tirania informal.
2.Que a mesma seja remetida após votação para: os Grupos parlamentares da AR, CGTP e UGT e para os órgãos de comunicação social.*

P'lo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 01/5790 Kb