Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 02/057 (BE) - Saudação ao povo grego
24-02-2015

Agendada: 57ª reunião, 24 de Fevereiro de 2015
Debatida e votada: 24 de Fevereiro de 2015
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ CDS/ BE/ PEV/ MPT/ PNPN/ 6 IND - Contra: CDS - Abstenção: PSD
Ponto 2: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PCP/ BE/ PEV/ 6 IND - Contra: PSD/ CDS - Abstenção: PS/ PNPN/ MPT
Ponto 3: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ 6 IND - Contra: PSD/ CDS/ MPT - Abstenção: PNPN
Passou a Deliberação: 42/AML/2015
Publicação em BM: 5.º Supl. ao BM 1097

Moção

Os resultados das eleições legislativas do passado dia 25 de Janeiro na Grécia, para além de escolhas políticas internas que são matéria da exclusiva responsabilidade do seu povo soberano, tiveram ampla repercussão internacional, em particular na Europa.

Os/as eleitores/as gregos/as repudiaram nas urnas as pressões para condicionar as suas escolhas democráticas à vontade dos agiotas internacionais, da Troika e dos responsáveis europeus por cinco anos de austeridade, que conduziram o país ao desastre económico, social e humanitário.

Fica demonstrado que existem ALTERNATIVAS políticas à austeridade em doses mais ou menos duras. Na Grécia, como em Portugal, a austeridade gerou uma espiral recessiva, o aumento do desemprego e da própria dívida, por mais que seja maquilhada pela contabilidade criativa dos governos, das entidades reguladoras e agências de rating - as mesmas que encobriram até ao limite as bolhas financeiras e a falência de bancos como o Lehman Brothers, o BPN e o BES - GES.

As primeiras medidas anti-austeridade do novo governo grego - fim das privatizações e despedimentos na administração pública, reposição do salário mínimo anterior à entrada da Troika - e as propostas de renegociação das dívidas soberanas vão no bom sentido, ao apontarem um novo rumo para a Europa.

O governo PSD/CDS insiste numa pose servil, "mais merkelista que a senhora Merkel" que envergonha Portugal e prejudica a própria recuperação económica europeia, em particular nos países do Sul; ao mesmo tempo que, de forma oportunista, antecipa o possível recuo dos seus tutores para salvaguardar os louros de uma eventual renegociação da dívida que sempre recusou.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 24 de Fevereiro de 2015:

1. Saúda o povo grego que, numa situação económica e social dramática, deu mais uma bela lição de dignidade e democracia à Europa e ao mundo;
2. Saúda as medidas anti-austeridade adotadas pelo governo grego e apoia a exigência de renegociação das dívidas soberanas a nível europeu;
3. Repudia o servilismo do governo português face aos poderosos da Europa, exigindo uma nova atitude digna de um povo soberano com mais de oito séculos de História.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Ricardo Robles

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 02/5743 Kb