Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 03/070 (PCP) - Saudação pelo Dia Nacional das Colectividades, 31 de maio de 2015
26-05-2015

Agendada: 70ª reunião, 26 de Maio de 2015
Debatida e votada: 70ª reunião, 26 de Maio de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN /PNPN/ 6 IND - Abstenção: CDS-PP
Passou a Deliberação: 128/AML/2015
Publicação em BM: 6.º Supl. ao BM 1110

O aparecimento das primeiras colectividades em Portugal remonta o fim do século XVIII e o início do século XIX, associado ao início da industrialização. Sem direitos, sem nenhuma protecção social e com um elevado nível de analfabetismo, os operários começaram a organizar-se, para que, colectivamente pudessem responder às suas necessidades. Deste modo nasceram as primeiras associações de socorro mútuo na doença, as sociedades cooperativas de consumo e produção, caixas de crédito e as associações de instrução popular.

As primeiras colectividades surgem com o objectivo da instrução e cultura, assentes nos princípios da solidariedade e da cooperação. Rapidamente se tornaram pólos de criatividade, das artes e das letras e como espaços de recreio e convívio dos operários e da comunidade local. Muitas actividades desenvolveram-se para além da instrução, como o ensino da música e a criação de bandas filarmónicas, a biblioteca, os grupos de teatro e as tertúlias.

A constituição destas estruturas associativas representa a evolução da consciência social dos operários que entenderam as desigualdades existentes. As colectividades constituíram-se como elemento de formação pessoal, cívica e política dos operários e das populações locais.

No período da ditadura fascista, as colectividades não só continuaram a desenvolver as suas actividades, culturais e recreativas, como as aprofundaram. Foram também pólos de grande resistência anti-fascista, de organização, de luta e de consciencialização do povo. Mesmo antes do 25 de Abril, as colectividades já exerciam o direito de livre associação, de reunião, de expressão e de opinião. A prática da democracia e da liberdade era uma realidade na vida interna destas.

Com a Revolução de Abril, o movimento associativo popular conheceu um novo e diversificado crescimento, ao nível das colectividades de cultura, recreio e desporto, e com o surgimento de associações de âmbito social, de reformados, deficientes, associações juvenis e estudantes, associações ambientais, associações de moradores, associações de pais, entre outras.

Num país onde era preciso fazer quase tudo, o movimento associativo popular, os seus dirigentes e associados deram um contributo insubstituível para o desenvolvimento e progresso das localidades onde se inserem, acompanhando as dinâmicas do Poder Local Democrático consagrado pela Constituição da República Portuguesa.

Hoje, o movimento associativo popular continua a desempenhar um papel inestimável junto dos trabalhadores e das populações, continua a ser o garante da democratização do acesso à criação e fruição cultural e à prática desportiva, direitos conquistados pelo 25 de Abril, mas que o Estado não assegura. É nas colectividades e nas associações que os trabalhadores continuam a fazer ponto de encontro e de convívio, mas também a partilhar os problemas e as dificuldades do quotidiano.

O movimento associativo popular continua a promover a participação das populações na vida local, partilhando as suas preocupações e encontrando soluções para a sua resolução, contribuindo para o desenvolvimento local. No passado, como no presente o movimento associativo popular assume-se como um espaço de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício dos valores democráticos, da participação e da liberdade.

O Dia Nacional das Colectividades está consignado na lei 34/2003 de 22 de Agosto e foi uma conquista do Movimento Associativo Popular e dos seus dirigentes que lutaram pelo reconhecimento que lhe era devido durante mais de vinte anos.

Também neste dia se assinala a data da fundação da então Federação Distrital das Sociedades Populares de Educação e Recreio (31 de Maio de 1924), actual Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, estrutura que representa o movimento associativo de raiz popular e que ao longo da sua existência tem desenvolvido um importante trabalho de promoção do associativismo com vista à sua valorização e ao seu reconhecimento.

Assim o Grupo Municipal do Partido Comunista Português propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão extraordinária realizada em 26 de Maio de 2015, delibere:

1. Saudar as Colectividades da cidade de Lisboa e os seus dirigentes pelo trabalho, voluntário e benévolo, que desenvolvem ao serviço das populações na promoção da cultura e do desporto e na defesa dos valores do associativismo popular;

2. Saudar a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto pelo seu 91º aniversário;

3. Enviar esta saudação para:

  • Confederação das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
  • Federação das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto do Distrito de Lisboa
  • Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa

Pelo Grupo Municipal do Partido Comunista Português
O Deputado Municipal
Modesto Navarro