Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 02/075 (BE) - Solidariedade com o povo grego
30-06-2015

Agendada: 75ª reunião, 30 de Junho de 2015
Debatida e votada: 75ª reunião, 30 de Junho de 2015
Resultado da Votação: Deliberada por Pontos:
Ponto 1 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Contra: CDS-PP - Abstenção: PSD/ MPT
Ponto 2 Retirado pelo proponente
Ponto 3 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Contra: PSD/ CDS-PP - Abstenção: MPT
Ponto 4 Aprovado por unanimidade
Ponto 5 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PCP/ BE/ PEV/ PAN/ 6 IND - Contra: CDS-PP - Abstenção: PS/ PSD/ MPT/ PNPN
Ponto 6 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PCP/ BE/ PEV/ PAN/ 6 IND - Contra: PSD/ CDS-PP - Abstenção: PS/ MPT/ PNPN
Passou a Deliberação: 173/AML/2015
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1115

Moção rectificada
a) O Governo da República Helénica resulta de eleições democráticas que ditaram uma maioria parlamentar que o suporta;
b) Do programa eleitoral das forças políticas maioritárias no parlamento da República Helénica resulta a rejeição de mais políticas de austeridade cegas e a necessidade da reestruturação da Dívida Pública e Privada da Grécia;
c) Os factos supra elencados são claros e públicos e do conhecimento de todos os intervenientes políticos da União Europeia, nunca tendo constituído uma agenda escondida das forças políticas que suportam o Governo Grego;
d) Estão demonstrados os efeitos da austeridade imposta ao Povo Grego, resultando na destruição da economia do País e no aumento do peso relativo da Dívida Pública, o que aliás se pretendia prevenir;
e) As instituições que pretendem impor medidas de austeridade adicionais, como o FMI ou o Banco Central Europeu são instituições que não são dotadas de uma directa e inequívoca legitimidade democrática;
f) O Governo e o Parlamento da República Helénica decidiram convocar um referendo para decidir a aceitação das condições impostas em sede das negociações da semana passada;
g) A gravidade da situação actual, para além de afectar o Povo Grego na sua dignidade e condições de vida poderá ter efeitos imprevisíveis na União Europeia, no seu futuro e em cada um dos países que a compõem;
h) A solução desta questão passa pela renegociação da dívida não apenas da Grécia, como também pela renegociação da dívida de outros Estados da União Europeia que se demonstra como insustentável e como travão às suas legítimas aspirações de desenvolvimento e progresso dos seus Povos;
i) A União Europeia se devia fundar no Princípio da Solidariedade entre os Povos que a compõem;

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 30 de Junho de 2015:
1. Manifesta a necessidade de se promover a solidariedade entre os Povos Europeus e o combate à austeridade;
2. Repudia a tomada de posições unilaterais, chantagistas e inflexíveis dos credores internacionais e dos vários governos europeus, incluindo o governo português;
3. Manifesta a sua total solidariedade com o Povo Grego e o respeito pelas decisões que democraticamente tomou e venha a tomar;
4. Apoia a exigência de renegociação das dívidas soberanas a nível europeu, promovendo uma maior solidariedade entre os Povos da Europa e as suas legítimas aspirações de desenvolvimento e progresso;
5. Repudia a posição do Governo da República Portuguesa ao inviabilizar a discussão relativa à renegociação das Dívidas Soberanas.
Lisboa, 30 de Junho de 2015

P' Bloco de Esquerda,

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 2/75 (BE) inicial532 Kb
Documento em formato application/pdf Moção 2/75 (BE) rectificada300 Kb