Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 04/075 (PAN) - Grécia - Por uma Europa solidária e inteligente
30-06-2015

Agendada: 75ª reunião, 30 de Junho de 2015
Debatida e votada: 75ª reunião, 30 de Junho de 2015
Resultado da Votação: Deliberada por Pontos:
Ponto 1 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: MPT
Ponto 2 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ PAN/ 6 IND - Contra: PSD/ CDS-PP - Abstenção: MPT/ PNPN
Ponto 3 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ PAN/ 6 IND - Abstenção: PSD/ PCP/ CDS-PP/ MPT
Pontos 4 e 5 Aprovados por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Contra: CDS-PP - Abstenção: PSD/ MPT
Passou a Deliberação: 174/AML/2015
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1115

Moção

Tendo em conta o sofrimento vivido nos últimos anos pelas pessoas que vivem nesse país e as cedências já aceites pelo novo governo nestes últimos meses de negociações, e em especial nos últimos dias (como tivessem sido poucas as dos últimos anos!), a chantagem que tem sido feita pelas instituições europeias sobre a Grécia é inadmissível.

Estamos perante um problema essencialmente político fingindo-se que se trata de um assunto económico-financeiro. O povo grego teve a coragem de eleger um parlamento e consequentemente um governo, apesar de toda a propaganda do medo, mandatando-os para não se submeterem à ditadura dos credores e muito menos à lógica imprudente dos sistemas financeiros.

Aproximamo-nos de momentos críticos e ainda que não houvesse um sentimento de solidariedade, esperar-se-ia suficiente inteligência política da parte dos parceiros europeus para evitar erros crassos como este que se preparam para cometer.

Que leituras as gerações futuras farão destes acontecimentos daqui a 70 anos?

Considerando que:

1. Desde as últimas eleições que ocorreram na Grécia temos vindo a assistir a episódios infelizes que demonstram que a União Europeia obedece a critérios e interesses afastados das diferen-tes populações que a constituem.

2. Mesmo que não se actue por solidariedade, por convicção da irmandade dos povos europeus, ao menos que se actue por inteligência politica e pelo conhecimento dos erros do passado, não ignorando o que normalmente acontece quando os países, através dos seus governos, de-cidem exclusivamente com base nos seus próprios interesses de curto prazo, esquecendo-se que vivem num ecossistema interdependente.

3. Existe medo de sair do espartilho de um sistema financeiro que nos conduz a uma maior de-pendência agravando o actual défice democrático na Europa.

4. Além do óbvio merecimento de solidariedade, a Grécia ocupa um lugar primordial na nossa matriz cultural, e tem uma história e uma geografia de vital importância para Europa no que respeita às soluções para enfrentar os actuais desafios deste continente.

5. As consequências da saída da Grécia da zona Euro são imprevisíveis mas há a certeza de que não serão boas para a Europa e muito menos para Portugal que, obviamente, será vítima des-te processo.
6. Portugal vive conjunturalmente e artificialmente com juros baixos. Não resulta de saúde fi-nanceira, não resulta de reformas estruturais, não resulta de uma economia fértil. Está portanto com as condições ideais, face ao paradigma actual, de ser o próximo país a ser empurrado. Cenário mais que plausível menos na análise míope do governo português e dos partidos que o apoiam.
7. Vivemos tempos em que a democracia está refém de interesses financeiros pelo que o fosso entre o discurso dos governos e o sentimento generalizado dos povos europeus ainda é maior. Em Portugal é sintomático.

8. A atuação politica de um país está muito longe de esgotar-se nos governos, como tal, é neces-sário e urgente dar voz a um sentimento que cresce na sociedade portuguesa de rejeição da chantagem sobre um povo que quer viver com dignidade.

9. É importante dar corpo às vozes que querem impedir um desfecho infeliz para a Grécia, que já está a sofrer.

Assim, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em continuação de sessão ordinária no dia 30 de Junho delibere:

1. Saudar o povo grego e governo grego pela sua força e coragem demonstrada na luta desigual que têm vivido.

2. Manifestar total desacordo com a posição do governo Português em relação à situação da Grécia.

3. Alertar as instituições europeias para que não cometam o erro de miopia politica ao afastarem a Grécia da zona Euro ou inclui-la mas obrigando-a a um agravamento da política ineficiente de austeridade, com consequências graves para o futuro de toda a Europa, do ponto vista da solidariedade e tensões entre países, da politica e situação geoestratégica, e também naturalmente da economia.

4. Interagir com os municípios das capitais europeias criando maior volume e eco de solidariedade com o povo grego, pressionando os respectivos governos a aceitar soluções diferentes do dogma instituído da austeridade.

5. Apoiar iniciativas da sociedade civil portuguesa e europeia na contrariando o actual posicionamento das instituições europeias face à situação grega.

6. Enviar esta Moção para:
Embaixador da Grécia
Presidência da República
Presidência da Assembleia da República
Grupos Parlamentares da Assembleia da República
Embaixador de Espanha
Embaixador de Itália
Embaixador de Irlanda
Deputados portugueses no Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Comissão Europeia
Eurogrupo
União das Capitais da União Europeia

Lisboa, 29 de Junho de 2015

Documentos
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