Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 02/106 (BE) - Pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz
10-05-2016

Agendada: 106ª reunião, 10 de maio de 2016
Debatida e votada: 10 de maio de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 144/AML/2016
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1163

Moção

Considerando que:
a) A central nuclear de Almaraz, no Estado Espanhol, é a central nuclear mais próxima de Portugal. Situa-se a apenas uma centena de quilómetros da fronteira. Os dois reatores nucleares entraram em funcionamento em 1981 e 1983, sendo dos mais envelhecidos do Estado Espanhol, o que levanta preocupações, agravadas pelos sucessivos incidentes registados.

b) A Central teve o seu encerramento foi previsto para 2010, mas o Governo do Estado espanhol prolongou-o até 2020;

c) São conhecidos os recorrentes acidentes na mesma Central como são exemplos o incêndio num transformador situado no exterior da Unidade, e uma varia nos equipamentos, no passado mês de Fevereiro;

d) No início deste ano, cinco inspetores do Conselho de Segurança Nuclear do Estado Espanhol vieram a público quebrar o silêncio. Depois da última vistoria à central nuclear, motivada por repetidas avarias nos motores das bombas de água, ficou claro que o sistema de refrigeração não dá garantias suficientes e que, dizem os técnicos, coloca sério risco de segurança;

e) Almaraz é apresentada pela Greenpeace como um caso extremo. A central não cumpre pontos essenciais: não tem válvulas de segurança e sistemas de ventilação filtrada para prevenir uma explosão de hidrogénio como a que ocorreu em Fukushima; não tem dispositivo eficaz para contenção da radioatividade em caso de acidente grave; não tem avaliação de riscos naturais; não está sequer prevista a implantação de um escape alternativo para calor;

f) A Assembleia da República mostrou já a sua preocupação com esta situação tendo por isso aprovado, no passado dia 29 de Abril, dois Projectos de Resolução, neste sentido;

g) Lisboa é banhada pelo Rio Tejo, e situa-se no limite da Reserva Natural do Estuário do Tejo, a maior zona húmida do país e uma das mais importantes da Europa. É o maior estuário da Europa Ocidental, e alberga regularmente 50 mil aves aquáticas invernantes.

h) No passado dia 24 de Abril decorreu, em Mérida, o primeiro encontro ibérico do movimento pelo encerramento da central nuclear de Almaraz, que juntou participantes de 20 organizações políticas e ambientalistas de Portugal e de Espanha.

i) Deste encontro saiu a decisão de convocar um protesto ibérico marcado para Cáceres no próximo dia 11 de junho.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em Sessão Ordinária a 10 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1. Manifestar apoio às organizações que se mobilizam pelo encerramento da central nuclear de Almaraz e saudar a iniciativa de 11 de Junho.

A Assembleia Municipal de Lisboa delibera ainda remeter a presente saudação para:
• BE (Bloco de Esquerda)
• PEV (Partido Ecologista os Verdes)
• PAN (Partido Pessoas-Animais-Natureza)
• AZU - PT
• Movimento Protejo - PT
• Movimento SOStejo - PT
• Zero - PT
• Quercus - PT
• Climáximo - PT
• GEOTA - PT
• FAPAS - PT
• Campo Aberto - PT
• MIA (Movimento Ibérico Antinuclear) - PT/ES
• Ecologistas en Acción Extremadura - ES
• ADENEx - ES
• Podemos - ES
• Izquierda Unida - ES
• Anticapitalistas -ES
• Equo - ES
• PACMA - ES

Lisboa, 06 de Maio de 2016

As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Documentos
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