Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 04/118 (BE) - Por um verdadeiro Serviço Público do Metro de Lisboa
27-09-2016

Agendada: 118ª reunião, 27 de Setembro de 2016
Debatida e votada: 27 de Setembro de 2016
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: PSD
Passou a Deliberação: 320/AML/2016
Publicação em BM: BM nº 1185

MOÇÃO

POR UM VERDADEIRO SERVIÇO PÚBLICO DO METRO DE LISBOA
Considerando que:
(i) O Metropolitano de Lisboa tem como missão "prestar um Serviço de Transporte Público de Passageiros, em modo metro, orientado para o cliente, promovendo a mobilidade sustentável";

(ii) O Metropolitano de Lisboa tem como visão "Ser o operador de transporte público estruturante e garante da mobilidade urbana de Lisboa, segundo os melhores padrões de qualidade, segurança e eficácia económica, social e ambiental.";

(iii) Este serviço de transporte tem além de responsabilidades ambientais e económicas uma responsabilidade social, ao nível da mobilidade daqueles que se deslocam na cidade de Lisboa e nos restantes municípios limítrofes onde chega a rede de metropolitano;

(iv) O número de passageiros do metro tem vindo a aumentar. Entre janeiro e agosto de 2016 teve mais de 9,3% de passageiros que no mesmo período de 2015;

(v) Nos últimos anos temos assistido a tempos de espera excessivos, degradação da qualidade dos serviços e da segurança dos utentes;

(vi) A administração do Metro de Lisboa admitiu publicamente (TVI24 a 16/09/2016) que o tempo de espera aumentou, e que tal se deve principalmente a uma redução de trabalhadores, ao mesmo tempo que a rede vai aumentando;

a. Há dez anos que não há novas entradas de pessoal na empresa;
b. Em declarações ao jornal Público (17/09/2016), Anabela Carvalheira diz que entre 2009 e 2015 saíram 45 maquinistas e que não foi nenhum contratado;

(vii) Além disto é também público que o Metro de Lisboa utiliza um sistema de "canibalização" na manutenção das máquinas. Quer isto dizer que são retiradas peças de veículos para poder manter outros a funcionar. As máquinas ficam encostadas para que possam fornecer peças a outras que continuam a circular;

a. Esta situação está atingir um limite que tem também efeitos nos tempos de espera, pois há uma redução efectiva do material circulante.

(viii) Os serviços públicos de transportes assumem natureza essencial e estratégica para o Município de Lisboa;

(ix) O serviço público de transportes é um dos pilares fundamentais numa cidade para garantir o acesso universal e democrático à mobilidade e para garantir o seu funcionamento à medida das suas necessidades e do desenvolvimento urbano;

(x) Assim é fundamental que a Câmara Municipal de Lisboa avance imediatamente com todos os esforços para a reposição de um serviço público de metropolitano que garanta uma mobilidade de todos os cidadãos da cidade de Lisboa dentro dos melhores padrões qualidade, segurança e eficácia económica, social e ambiental;

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 13 de Setembro de 2016, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1. Instar a Câmara Municipal de Lisboa a defender a recuperação de padrões de qualidade da oferta no Metro de Lisboa: nomeadamente na redução dos horários de espera em toda a rede do Metro;

Lisboa, 23 de Setembro de 2016
As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Documentos
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