Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 01/139 (PS) - 25 de Abril e 1 de Maio, por um País de oportunidades
02-05-2017

Agendada: 139ª reunião, 2 de Maio de 2017
Debatida e votada: 2 de Maio de 2017
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: PSD/ CDS-PP/ MPT
Ausência do Grupo Municipal do PAN nesta votação
Passou a Deliberação: 131/AML/2017
Publicação em BM: 2º suplemento ao BM nº 1218

MOÇÃO
"25 DE ABRIL E 1 DE MAIO. POR UM PAÍS DE OPORTUNIDADES"

Quarenta e três anos após o 25 de abril de 1974, a revolução dos cravos simboliza um momento determinante na história contemporânea de Portugal. Festejar o 25 de abril é essencialmente celebrar a democracia e a liberdade individual e coletiva, a consagração da cidadania e dos direitos económicos sociais e culturais, dos cidadãos e dos trabalhadores, o fim do colonialismo e do regime corporativo que o promoveu.
A qualidade de vida da generalidade dos cidadãos melhorou significativamente graças, designadamente, ao desenvolvimento da escola pública, da segurança social e do serviço nacional de saúde.
Existem motivos para considerar que há ainda muito a fazer no sentido de um maior desenvolvimento, de mais emprego, de mais justiça, de maior igualdade de oportunidades mas nunca poderemos esquecer que Portugal é hoje um país absolutamente diferente, mais livre, mais justo e mais moderno do que era antes do 25 de abril de 1974.
Hoje, todos e cada um de nós, temos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, celebramos e usufruímos da liberdade democrática e do Estado de Direito. Em suma, "habitamos" na liberdade.
O início desta década, nomeadamente no período compreendido entre 2011 e 2015, ficou marcado pela gestão de direito do Governo PSD-CDS que, como os próprios assumiram, foi "além da Troika" e contribuíram para a degradação da produção nacional e para um agravamento das condições de vida e emprego em Portugal.
A privatização de sectores estratégicos da economia portuguesa e a destruição da capacidade produtiva nacional, a implementação de medidas inconstitucionais, orientadas para a eliminação de direitos dos trabalhadores, como o direito integral ao salário e à aposentação, bem como o desmantelamento, encerramento e privatização das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, foram uma constante nesse período. Foi, também, nesse período que mais aumentou o desemprego, sobretudo o desemprego jovem, que ultrapassou os 40%.
Hoje, com uma nova maioria de esquerda na Assembleia da República foi possível restaurar o sonho de abril e devolver aos portugueses os seus direitos. Com esta maioria, em pouco mais de ano e meio foi já possível devolver os cortes aos reformados e pensionistas, aumentar o salário mínimo, investir no Serviço Nacional de Saúde, universalizar a educação pré-escolar, repor os feriados e travar os processos de privatização dos transportes urbanos em Lisboa e no Porto.
Com tudo isto foi ainda possível alcançar o défice mais baixo desde o 25 de abril, aumentar o crescimento económico, diminuir o desemprego, aumentar as exportações e ainda o investimento privado.
O atual Governo e a maioria Parlamentar assumiram, claramente, como prioridade inverter o ciclo de políticas de austeridade, privilegiando políticas orientadas para a reposição dos rendimentos e para o relançamento da economia e do emprego.
Assim, o Grupo Municipal do Partido Socialista propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 2 de maio de 2017, delibere:
1. Saudar os "Capitães de abril" e todos os militares que se empenharam no Movimento das Forças Armadas;
2. Render homenagem a todos e a todas que se bateram durante décadas de opressão pela liberdade, pela cidadania e pelos direitos humanos sociais e culturais dos cidadãos;
2. Saudar o 1º de maio e fazer votos para que seja o momento agregador das várias gerações e saudar nele a coragem de todos os homens e mulheres que exigem dignidade, defesa da democracia e do desenvolvimento pelo progresso social, defesa do emprego, salário ou pensão.
3. Manifestar-se favoravelmente ao trabalho com direitos e à proteção no desemprego para todos os desempregados, ao aumento geral e gradual dos salários, bem como das pensões de reforma e à melhoria dos apoios sociais às famílias;
4. Manifestar-se, também, pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, universal e gratuito, da escola pública de qualidade e inclusiva, e ainda da Segurança Social universal e solidária.
5. Remeter a presente moção para: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Primeiro-ministro, Associação 25 de abril, CGTP-IN e UGT

Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista

José Leitão

Documentos
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