Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 002/01 (MPT) - Não à realização de Eventos Festivos no Panteão Nacional
14-11-2017

Agendada: 2ª Reunião, 14 de Novembro de 2017
Debatida e votada: 14 de Novembro de 2017
Resultado da Votação: Deliberada por pontos
Pontos 1 e 2 Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 3 IND - Abstenção: BE/ 3 IND. (Ausência de dois Deputados(as) Municipais Independentes nesta votação)
Ponto 3 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ 6 IND - Favor: PSD/ PCP/ CDS-PP/ MPT/ PPM - Abstenção: BE/ PAN/ PEV. (Ausência de dois Deputados(as) Municipais Independentes nesta votação)
Ponto 4 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ PCP/ CDS-PP/ MPT/ PPM -Abstenção: PS/ BE/ PAN/ PEV/ 6 IND. (Ausência de dois Deputados(as) Municipais Independentes nesta votação)
Passou a Deliberação:324/AML/2017
Publicação em BM:2º Suplemento ao BM nº 1245

MOÇÃO
Não à Realização de Eventos Festivos no Panteão Nacional

Decorreu em Lisboa, entre os dias 6 e 9 do corrente mês, a maior conferência de tecnologia da internet mundial - a Web Summit. Para marcar o fim desta conferência tecnológica, realizou-se a Founders Summit, que consiste num jantar privativo, onde só participam as figuras de topo, os principais fundadores de empresas presentes na Web Summit. Não obstante ser usual a realização de um jantar de encerramento, este ano teve como particularidade o facto do mesmo ter ocorrido com pompa e circunstância no interior do Panteão Nacional.

Importa salientar que o Panteão Nacional é um edifício que alberga os restos mortais de algumas das mais importantes personalidades da História Portuguesa, tais como vários Reis de Portugal, os primeiros Presidentes da República, escritores, personalidades da cultura e Heróis portugueses.

Ao tomar conhecimento do sucedido, o Partido da Terra considera que a utilização deste espaço para eventos festivos, é inadmissível e uma desonra à memória colectiva dos símbolos nacionais que ali se encontram sepultados.

Independentemente da responsável pelo Panteão Nacional, Isabel Melo, ter referido aos Órgãos de Comunicação Social que "o que aconteceu na sexta-feira foi um jantar entre outros que se realizam aqui, sublinhando que cumprem o regulamento que está em vigor" (in RTP, 12 de Nov, às 17h57), o Partido da Terra - MPT, repudia estas declarações, reiterando a posição do Senhor Presidente da República de que "Nem que seja o jantar mais importante de Estado" (in Lusa), bem como as declarações do Senhor Primeiro Ministro que considerou a realização deste jantar no Panteão como "ignóbil".

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa na sua reunião realizada no dia 14 de Novembro de 2017 delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido da Terra:

1. Censurar a realização deste evento no Panteão Nacional;

2. Rejeitar a possibilidade de novamente voltarem a ocorrer eventos festivos desta natureza no Panteão Nacional;

3. Exigir à Tutela um pedido de desculpas aos portugueses, e em particular aos lisboetas, por ter sido autorizado a realização deste tipo de evento naquele local;

4. Exigir o cabal apuramento de responsabilidades políticas à Tutela, nomeadamente no que respeita "ao critério discricionário" que esteve na base da referida autorização.

Mais delibera ainda:

Enviar a presente deliberação ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Cultura, ao Ministro da Economia, à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), ao Panteão Nacional, à Câmara Municipal de Lisboa e ao Responsável pela Web Summit, Paddy Cosgrave.

Lisboa, 14 de Novembro de 2017

Os Deputados Municipais do Partido da Terra

- José Inácio Faria-

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 002/01 (MPT) 246 Kb