Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 023/01 (PCP) - Solidariedade ao Povo Palestiniano pelo Respeito pelas Resoluções da Organização das Nações Unidas
22-05-2018

Agendada: 22 de maio de 2018
Debatida e votada: 22 de maio
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 6 IND - Abstenção: PSD
Ponto 2 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ 4 IND - Contra: PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM - Abstenção: PAN/ 2 IND
Ponto 3 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 6 IND - Contra: PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM
Ponto 4 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ 6 IND - Contra: PSD/ CDS-PP/ PPM - Abstenção: PAN
Ponto 5 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ 6 IND - Contra: PSD- Abstenção: CDS-PP/ PPM
Ausência de dois Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário nestas votações
Passou a Deliberação: 215/AML/2018
Publicação em BM:3º Suplemento ao BM nº. 1270

SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINIANO

PELO RESPEITO PELAS RESOLUÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Considerando que:

O Estado português é membro da Organização das Nações Unidas e subscritor da respectiva Carta;

A Constituição da República Portuguesa determina no seu Artigo 7º os princípios sob os quais se pautuam as relações internacionais do Estado português;

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou 187 resoluções sobre os direitos do povo palestiniano e sobre o estatuto da cidade de Jerusalém ;

O Conselho de Segurança aprovou as seguintes resoluções:

• Resolução 42: (5 de Março de 1948) Requer recomendações para a Comissão da Palestina;
• Resolução 43: (1 de Abril de 1948) Reconhece a "Crescente violência e desordem na Palestina" e pede que os representantes da "Agência Judaica para a Palestina e o Alto Comité Árabe" negoceiem com o Conselho de Segurança, "Uma trégua entre as comunidades Árabe e Judaica da Palestina e pede aos grupos armados Árabes e Judaicos na Palestina que cessem imediatamente os actos de violência.";
• Resolução 44: (1 de Abril de 1948) Pede a convocação de uma sessão especial da Assembleia Geral;
• Resolução 46: (17 de Abril de 1948) Sendo o Reino Unido a potência administrante, "é responsável pela manutenção da paz e da ordem na Palestina."
• Resolução 48: (23 de Abril de 1948), Exorta a todas as partes interessadas a cumprirem a • Resolução 46 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e cria uma comissão de tréguas para a Palestina com a missão de ajudar o Secretário-geral a implementar a trégua;
• Resolução 49: (22 de Maio de 1948), emitindo uma ordem de cessar-fogo para entrar em vigor a partir do meio-dia do dia 24 de maio de 1948;
• Resolução 50: (29 de Maio de 1948), insta a um cessar-fogo de quarto semanas cobrindo a Palestina, o Egipto, o Iraque, o Líbano, a Arábia Saudita, a Síria, a Transjordânia e o Yemen, apelando a todos para que protegessem os lugares sagrados de Jerusalém ;
• Resolução 53: (7 de Julho de 1948);
• Resolução 54: (15 de Julho de 1948);
• Resolução 56: (19 de Agosto de 1948);
• Resolução 57: (18 de Setembro de 1948);
• Resolução 59: (19 de Outubro de 1948);
• Resolução 60: (29 de Outubro de 1948);
• Resolução 61: (4 de Novembro de 1948);
• Resolução 62: (16 de Novembro de 1948);
• Resolução 66: (29 de Dezembro de 1948);
• Resolução 69: (04 de Março de 1949), Admissão de Israel na Organização das Nações Unidas;
• Resolução 72: (11 de Agosto de 1949);
• Resolução 73: (11 de Agosto de 1949);
• Resolução 89 (17 de Novembro de 1950): Sobre o armistício da guerra israelo-árabe de 1948 e "transferência de pessoas";
• Resolução 92: (8 de Maio de 1951);
• Resolução 93: (18 de Maio de 1951);
• Resolução 95: (1 de Setembro de 1951);
• Resolução 100: (27 de Outubro de 1953);
• Resolução 101: (24 de Novembro de 1953);
• Resolução 106: (29 de Março de 1955) condenando Israel por ataque a Gaza;
• Resolução 107: (30 de Março de 1955);
• Resolução 108: (8 de Setembro de 1955);
• Resolução 113: (4 de Abril de 1956);
• Resolução 114: (4 de Junho de 1956);
• Resolução 127: (22 de Janeiro de 1958), recomendando a Israel que suspendesse a sua "zona de ninguém" em Jerusalém ;
• Resolução 228: (25 de Novembro de 1966), censura Israel pelo seu ataque à localidade de Samu na Cisjordânia, nesta altura sob controlo da Jordânia;
• Resolução 233: (06 de Junho de 1967), Guerra dos Seis Dias;
• Resolução 234: (07 de Junho de 1967), Guerra dos Seis Dias;
• Resolução 235: (09 de Junho de 1967), Guerra dos Seis Dias;
• Resolução 236: (11 de Junho de 1967), Guerra dos Seis Dias;
• Resolução 237: (14 de Junho de 1967), Guerra dos Seis Dias, instando Israel a permitir o regress de novos refugiados palestinianos e responsabilizando Israel por assegurar a segurança e bem estar dos habitantes das áreas onde se verificaram combates;
• Resolução 240: (25 de Outubro de 1967), sobre violações ao cessar-fogo;
• Resolução 242: (22 de Novembro de 1967), Eliminação de todas as queixas ou estados de beligerância, respeito e reconhecimento da soberania, integridade territorial e independência política de todos os estados da região. Insta os vizinhos de Israel a porem fim ao estado de beligerância e insta Israel a ter uma attitude recíproca através da retirada das suas forças de terras reclamadas pelas outras partes na guerra de 1967, dentro do princípio comummente interpretado como o princípio de "terra por paz" como caminho para a • Resolução do conflito israelo-árabe;
• Resolução 248: (24 de Março de 1968), condena Israel pelo seu ataque massivo sobre Karameh na Jordânia;
• Resolução 250: (27 de Abril de 1968) Insta Israel a abster-se de realizar uma parada militar em Jerusalém;
• Resolução 251: (2 de Maio de 1968), "deplora profundamente a realização de uma parada militar em Jerusalém por parte de Israel desafiando a • Resolução 250";
• Resolução 252: (21 de Maio de 1968), "declara como inválidos os actos de Israel para a unificação de Jerusalém como capital de Israel"
• Resolução 256: (16 de Agosto de 1968) "condena os ataques de Israel à Jordânia;
• Resolução 258: (18 de Setembro de 1968) expressa "preocupação" com o bem-estar dos habitants dos territórios ocupados por Israel e requereu que um enviado especial fosse aos territórios ocupados para fazer um relatório sobre a implementação da • Resolução 237 e sobre a cooperação de Israel para o seu cumprimento;
• Resolução 259: (27 de Setembro de 1968) "lamenta a recusa de Israel em aceitar uma missão das Nações Unidas para investigar a ocupação;
• Resolução 262: (31 de Dezembro de 1968) "condena Israel pelo ataque que realizou ao Aeroporto de Beirute;
• Resolução 265: (1 de Abril de 1969) "condena Israel pelos ataques aéreos que realizou sobre Salt/Egito;
• Resolução 267: (3 de Julho de 1969) "censura Israel por actos administrativos que praticou com o objectivo de alterar o estatuto de Jerusalém ;
• Resolução 270: (26 de Agosto de 1969) "condena Israel pela realização de ataques aéreos sobre aldeias e vilas no sul do Líbano;
• Resolução 271: (15 de Setembro de 1969), "condena Israel por não cumprir as resoluções da Organização das Nações Unidas sobre Jerusalém ;
• Resolução 279: (12 de Maio de 1970), exige a imediata retirada de todas as forças militares israelitas do território libanês;
• Resolução 280: (19 de Maio de 1970), condena os ataques israelitas contra o Líbano;
• Resolução 285: (05 de Septembro de 1970), exige a retirada imediata de Israel do território libanês;
• Resolução 298: (25 de Setembro de 1971), deplora a alteração do estatuto de Jerusalém por parte de Israel;
• Resolução 313: (28 de Fevereiro de 1972), exige que Israel termine os ataques contra o Líbano;
• Resolução 316: (26 de Junho de 1972), condena Israel pelos ataques repetidos contra o Líbano;
• Resolução 317: (21 de Julho de 1972), deplora a recusa de Israel em libertar árabes que raptou no Líbano;
• Resolução 331: (20 de Abril de 1973);
• Resolução 332: (21 de Abril de 1973), condena Israel pelos ataques repetidos contra o Líbano;
• Resolução 337: (15 de Agosto de 1973), condena Israel pela violação da soberania e integridade territorial do Líbano e por ter, à força, desviado e capturado um avião comercial libanês dentro do espaço aéreo do Líbano;
• Resolução 338: (22 de Outubro de 1973), exige um cessar-fogo na Guerra do Yom Kippur e a implementação da • Resolução 242 (1967) em todas as suas partes e decide que imediata e concumitantemente com o cessar-fogo se iniciem negociações entre todas as partes envolvidas com o objectivo do estabelecimento de uma paz justa e duradoura no médio oriente;
• Resolução 339: (23 de Outubro de 1973), confirma a • Resolução 338, envio de observadores da ONU;
• Resolução 340: (25 de Outubro de 1973), exige a observação de um imediato e completo cessar-fogo e requer o aumento do número de observadores militares da ONU;
• Resolução 341: (27 de Outubro de 1973), aprova o relatório sobre a implementação da • Resolução 340;
• Resolução 344: (15 de Dezembro de 1973);
• Resolução 346: (8 de Abril de 1974);
• Resolução 347: (24 de Abril de 1974), condena os ataques israelitas contra o Líbano;
• Resolução 350: (31 de Maio de 1974), estabelece a Força de Observação das Nações Unidas para monitorizar o cessar-fogo entre Israel e a Síria no rescaldo da Guerra do Yom Kippur;
• Resolução 363: (29 de Novembro de 1974);
• Resolução 368: (17 de Abril de 1975), exige que as partes envolvidas no estado de tensão no Médio Oriente implementem imediatamente a • Resolução 338;
• Resolução 369: (28 de Maio de 1975), expressa preocupação sobre o estado prevalecente de tensão no Médio Oriente e reafirmou que os dois acordos anteriores eram apenas um passo na direcção da implementação da • Resolução 338 e convocou as partes envolvidas para a sua implementação e alargou o mandato da Força de Observação das Nações Unidas;
• Resolução 371: expressa preocupação pela falta de progressos na direcção de uma paz duradoura no Médio Oriente;
• Resolução 390: considerou um relatório da Força de Oservação da ONU, alargou o seu mandato e sublinhou os esforços para o estabelecimento da paz no Médio Oriente, manifestou preocupação sobre o estado prevalente de tensões e convocou as partes para o cumprimento da • Resolução 338;
• Resolução 396;
• Resolução 408;
• Resolução 416;
• Resolução 420: sobre a Força de Observação da ONU;
• Resolução 425: (1978) exige a retirada das forças israelitas do Líbano, (a retirada das forças israelitas do Líbano só se completou em 16 de Junho de 2000);
• Resolução 426: estabelece a UNIFIL - United Nations Interim Force in Lebanon;
• Resolução: 427: exige a Israel que complete a retirada das suas forças do Líbano;
• Resolução 429;
• Resolução 434: renova o mandato da UNIFIL e convova Israel e o Líbano para a implementação das resoluções anteriores;
• Resolução 438;
• Resolução 441;
• Resolução 444: lamenta a falta de cooperação de Israel com forças de manutenção de paz da ONU;
• Resolução 446: (1979), determina que os colonatos israelitas são uma "séria obstrução" à paz e exige a Israel que respeite a Quarta Convenção de Genebra;
• Resolução 449: sobre a Força de Observação da ONU;
• Resolução 450: exige o fim dos ataques de Israel ao Líbano;
• Resolução 452: exige a Israel o fim da construção de colonatos nos territórios ocupados;
• Resolução 456: sobre a Força de Observação da ONU;
• Resolução 459: sobre a UNIFIL;
• Resolução 465: deplora a construção dos colonatos israelitas e pede aos estados membros que não prestem qualquer apoio ao programa de colonatos de Israel;
• Resolução 467: deplora fortemente a intervenção military de Israel no Líbano;
• Resolução 468: Apela a Israel que anule as expulsões ilegais de dois presidentes de município e de um juiz palestiniano e para facilitar o seu regresso;
• Resolução 469: deplora fortemente o falhanço de Israel em relação ao cumprimento da ordem do Conselho de Segurança para que não deportasse palestinianos;
• Resolução 470: sobre a Força de Observação da ONU;
• Resolução 471: expressa profunda preocupação pelo falhanço de Israel no cumprimento da quarta Convenção de Genebra;
• Resolução 474: sobre a Força de Observação da ONU;
• Resolução 476: reitera que as pretensões de Israel em relação a Jerusalém são nulas e vazias e que a alteração do estatuto de Jerusalém constitui uma violação flagrante da Quarta Convenção de Genebra;
• Resolução 478: (de 20 de Agosto de 1980), censura Israel nos termos mais fortes pela sua pretensão sobre Jerusalém na sua lei fundamental;
• Resolução 481: sobre a Força de Observação da ONU;
• Resolução 483: assinala a necessidade da continuação da presença da UNIFIL dada a situação entre Israel e o Líbano e alargou o seu mandato;
• Resolução 484: declara imperative que Israel re-admita dosi presidents de município palestinianos;
• Resolução 485: sobre a Força de Observação da ONU;
• Resolução 487: condena fortemente Israel pelo seu ataque a instalações nucleares do Iraque;
• Resolução 488: sobre a UNIFIL;
• Resolução 493: sobre a Força de Observação da ONU;
• Resolução 498: intima Israel a retirar do Líbano;
• Resolução 501: intima Israel a parar com os ataques contra o Líbano e a retirar as suas tropas;
• Resolução 506: sobre a Força de Observação da ONU;
• Resolução 508: exige o fim das hostilidades entre Israel e a OLP no Líbano e requer um cessar-fogo;
• Resolução 509: exige que Israel retire imediata e incondicionalmente as suas forças do Líbano;
• Resolução 511: alargou o mandato da UNIFIL;
• Resolução 515: exige que Israel levanter o cerco a Beirute e permita a entrada de alimentos;
• Resolução 516: exige a imediata cessação de actividades militares no Líbano;
• Resolução 517: censura Israel por não ter obedecido às Resoluções da ONU e exige que Israel retire as suas forças do Líbano;
• Resolução 518: exige que Israel coopere totalmente com as forças da ONU no Líbano;
• Resolução 519: alarga o mandato da UNIFIL, e autoriza-a a levar a cabo missões humanitárias;
• Resolução 520: condena o ataque de Israel em Beirute oeste;
• Resolução 523: sobre a UNIFIL;
• Resolução 524;
• Resolução 529;
• Resolução 531;
• Resolução 536;
• Resolução 538;
• Resolução 543;
• Resolução 549;
• Resolução 551;
• Resolução 555;
• Resolução 557;
• Resolução 561;
• Resolução 563;
• Resolução 573: condena vigorosamente Israel pelo bombardeamento na Tunísia atacando as instalações da OLP;
• Resolução 575;
• Resolução 576;
• Resolução 583;
• Resolução 584;
• Resolução 586;
• Resolução 587: assinala anteriores convocações de Israel para que retire do Líbano e insta todas as partes a retirarem;
• Resolução 592: deplora fortemente a matança de estudantes palestinianos na Universidade de Birzeit por tropas israelitas;
• Resolução 594;
• Resolução 596;
• Resolução 599;
• Resolução 603;
• Resolução 605: deplora fortemente as políticas e práticas israelitas negando os direitos humanos dos palestinianos;
• Resolução 607: exige a Israel qie não deporte palestinianos e requer fortemente que Israel cumpra a Quarta Convenção de Genebra;
• Resolução 608: lamenta profundamente que Israel tenha desafiado as Nações Unidas e tenha deportado civis palestinianos;
• Resolução 609;
• Resolução 611: condena Israel pelo assassinato de Khalil al-Wazir numa clara violação da Carta;
• Resolução 613;
• Resolução 617;
• Resolução 624;
• Resolução 630;
• Resolução 633;
• Resolução 636: lamenta profundamente a deportação de civis palestinianos por parte de Israel;
• Resolução 639: (31 de Julho de 1989);
• Resolução 641: (30 de Agosto de 1989) deplora a continua deportação de palestinianos por parte de Israel;
• Resolução 645: (29 de Novembro de 1989);
• Resolução 655: (31 de Maio de 1990);
• Resolução 672: (12 de Outubro de 1990): condena Israel pela violência sobre palestinianos em Haram al-Sharif;
• Resolução 679: (30 de Novembro de 1990);
• Resolução 681: (20 de Dezembro de 1990): deplora a retoma da deportação de palestinianos por parte de Israel;
• Resolução 684: (30 de Janeiro de 1991);
• Resolução 694: (24 de Maio de 1991): deplora a deportação de palestinianos por parte de Israel e insta Israel para que assegure o seu imediato e seguro regresso;
• Resolução 695: (30 de Maio de 1991);
• Resolução 701: (31 de Julho de 1991);
• Resolução 722: (29 de Novembro de 1991);
• Resolução 726: (06 de janeiro de 1992): condena fortemente Israel pela deportação de palestinianos;
• Resolução 734: (29 de Janeiro de 1992);
• Resolução 756: (29 de Maio de 1992);
• Resolução 768: (30 de Julho de 1992);
• Resolução 790: (25 de Novembro de 1992);
• Resolução 799: (18 de Dezembro de 1992): condena fortemente Israel pela deportação de 413 palestinianos e urge Israel para que garanta o seu imediato regresso;
• Resolução 803: (28 de janeiro de 1993);
• Resolução 830: (26 de Maio de 1993);
• Resolução 852: (28 de Julho de 1993);
• Resolução 887: (29 de Novembro de 1993);
• Resolução 895: (28 de janeiro de 1994);
• Resolução 904: (18 de Março de 1994): massacre de palestinianos na Gruta dos Patriarcas/Hebron;
• Resolução 1073: (28 de Setembro de 1996), sobre o estatuto de Jerusalém;
• Resolução 1322: (07 de Outubro de 2000), deplora a visita de Ariel Sharon ao Monte do Templo e a violência que se lhe seguiu;
• Resolução 1397: (12 de Março de 2002), a primeira • Resolução que explicitamente apela auma solução de dois estados;
• Resolução 1435: (24 de Setembro de 2002), exige o fim das medidas de Israel dntro e em volta de Ramallah e a retirada de Israel para posições anteriores a Setembro de 2000;
• Resolução 1559: (02 de Setembro de 2004), chamou o Líbano a estabelecer a sua soberania sobre todo o seu território;
• Resolução 1860: (09 de janeiro de 2009), Insta a uma complete cessação da Guerra entre Israel e o Hamas;
• Resolução 2334: (23 de Dezembro de 2016), instando Israel a pôr fim à construção de colonatos.

A transferência da embaixada dos Estados Unidos da América para Jerusalém, concretizada pela administração Trump, no dia 14 de Maio de 2018 é uma afronta ao povo palestiniano e aos povos do mundo;

Após sete décadas de incumprimento das resoluções da ONU de criação de um Estado Palestiniano em território da Palestina, com capital em Jerusalém Oriental;

Após anos de falsas e vãs negociações de soluções políticas que assegurassem os direitos nacionais do povo palestiniano, a concretização desta iníqua decisão confirma que os EUA desrespeitam de forma clara o Direito Internacional;

No dia 14 de Maio o massacre de palestinianos às mãos do exército israelita conheceu um dia negro, com 60 mortos, 2 771 feridos, dos quais 225 são crianças e 12 são jornalistas;

Sessenta pessoas que se manifestavam pacificamente para assinalarem o 70º Aniversário da Nakba morreram às mãos do exército ocupante israelita.

Foram eles, os seguintes seres humanos:

1. Laila Anwar Al-Ghandoor, 8 meses

2. Ezz el-din Musa Mohamed Alsamaak, 14 anos

3. Wisaal Fadl Ezzat Alsheikh Khalil, 15 anos

4. Ahmed Adel Musa Alshaer, 16 anos

5. Saeed Mohamed Abu Alkheir, 16 anos

6. Ibrahim Ahmed Alzarqa, 18 anos

7. Eman Ali Sadiq Alsheikh, 19 anos

8. Zayid Mohamed Hasan Omar, 19 anos

9. Motassem Fawzy Abu Louley, 20 anos

10. Anas Hamdan Salim Qadeeh, 21 anos

11. Mohamed Abd Alsalam Harz, 21 anos

12. Yehia Ismail Rajab Aldaqoor, 22 anos

13. Mustafa Mohamed Samir Mahmoud Almasry, 22 anos

14. Ezz Eldeen Nahid Aloyutey, 23 anos

15. Mahmoud Mustafa Ahmed Assaf, 23 anos

16. Ahmed Fayez Harb Shahadah, 23 anos

17. Ahmed Awad Allah, 24 anos

18. Khalil Ismail Khalil Mansor, 25 anos

19. Mohamed Ashraf Abu Sitta, 26 anos

20. Bilal Ahmed Abu Diqah, 26 anos

21. Ahmed Majed Qaasim Ata Allah, 27 anos

22. Mahmoud Rabah Abu Maamar, 28 anos

23. Musab Yousef Abu Leilah, 28 anos

24. Ahmed Fawzy Altetr, 28 anos

25. Mohamed Abdelrahman Meqdad, 28 anos

26. Obaidah Salim Farhan, 30 anos

27. Jihad Mufid Al-Farra, 30 anos

28. Fadi Hassan Abu Salah, 30 anos

29. Motaz Bassam Kamil Al-Nunu, 31 anos

30. Mohammed Riyad Abdulrahman Alamudi, 31 anos

31. Jihad Mohammed Othman Mousa, 31 anos

32. Shahir Mahmoud Mohammed Almadhoon, 32 anos

33. Mousa Jabr Abdulsalam Abu Hasnayn, 35 anos

34. Mohammed Mahmoud Abdulmoti Abdal'al, 39 anos

35. Ahmed Mohammed Ibrahim Hamdan, 27 anos

36. Ismail Khalil Ramadhan Aldaahuk, 30 anos

37. Ahmed Mahmoud Mohammed Alrantisi, 27 anos

38. Alaa Alnoor Ahmed Alkhatib, 28 anos

39. Mahmoud Yahya Abdawahab Hussain, 24 anos

40. Ahmed Abdullah Aladini, 30 anos

41. Saadi Said Fahmi Abu Salah, 16 anos

42. Ahmed Zahir Hamid Alshawa, 24 anos

43. Mohammed Hani Hosni Alnajjar, 33 anos

44. Fadl Mohamed Ata Habshy, 34 anos

45. Mokhtar Kaamil Salim Abu Khamash, 23 anos

46. Mahmoud Wael Mahmoud Jundeyah, 21 anos

47. Abdulrahman Sami Abu Mattar, 18 anos

48. Ahmed Salim Alyaan Aljarf, 26 anos

49. Mahmoud Sulayman Ibrahim Aql, 32 anos

50. Mohamed Hasan Mustafa Alabadilah, 25 anos

51. Kamil Jihad Kamil Mihna, 19 anos

52. Mahmoud Saber Hamad Abu Taeemah, 23 anos

53. Ali Mohamed Ahmed Khafajah, 21 anos

54. Abdelsalam Yousef Abdelwahab, 39 anos

55. Mohamed Samir Duwedar, 27 anos

56. Talal Adel Ibrahim Mattar, 16 anos

57. Omar Jomaa Abu Ful, 30 anos

58 - 60: não identificados

Assim, o Grupo Municipal do Partido Comunista Português propõe qua a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião plenária de 22 de Maio de 2018, delibere:

1. Manifestar a sua profunda preocupação pelo desrespeito pela Carta da ONU que as recentes decisões do Presidente dos EUA confirmam ser um traço marcante da sua política externa;
2. Instar o governo português a assumir uma posição de clara demarcação das ilegalidades e da estratégia belicista dos EUA e da NATO e de defesa dos princípios inscritos na Carta das Nações Unidas;
3. De acordo com os princípios de relacionamento internacional definidos no Artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, instar o governo português a condenar as políticas de agressão e guerra da Administração norte-americana e a impune e ilegal política de Israel e a defender intransigentemente a paz mundial e, neste caso, os inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano;
4. Afirmar a solidariedade da Cidade de Lisboa para com o povo palestiniano, na sua luta pelos seus direitos nacionais, pela libertação dos presos políticos palestinianos das prisões israelitas, pela edificação do Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental e pelo direito de retorno dos refuguados palestinianos, de acordo com as relevantes resoluções da ONU que reconhecem os direitos do povo palestiniano;
5. Condenar a brutal violência das forças militares israelitas contra muitos milhares de manifestantes palestinianos que, no Dia da Terra, se manifestam na chamada Grande Marcha do Retorno;
6. Guardar um minuto de silêncio em memória das vítimas palestinianas mortas e feridas pelas forças israelitas;
7. Remeter o presente documento para:
• Presidente da República
• Presidente da Assembleia da República;
• Grupos Parlamentares;
• Primeiro-Ministro;
• Ministro dos Negócios Estrangeiros;
• Representação Diplomática da OLP em Lisboa;
• Embaixada de Israel;
• Embaixada dos EUA.

Pelo Grupo Municipal do PCP

O Deputado Municipal (Independente)

- Fernando Correia -

Documentos
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