Assembleia Municipal de Lisboa
Moção 094/04 (IND) - Pela Defesa do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central
10-12-2019

Agendada: 10 de Dezembro de 2019
Debatida e votada: 10 de Dezembro
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ CDS-PP/ PPM/ Deputado Municipal Independentes Rodrigo Mello Gonçalves - Favor: PCP/ BE/ PAN/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Elizete Andrade, Eduardo Viana, Joana Alegre, Paulo Muacho, Pedro Mendes, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PSD/ MPT

Moção
Pela Defesa do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central

Os Hospitais Civis de Lisboa, que têm atrás de si uma História de cinco séculos foram o berço da Medicina, da Cirurgia, da Pediatria e Obstetrícia portuguesas. Desde que em 2004 foram integrados no Centro Hospitalar de Lisboa Central sofrem de um desinvestimento crónico que coloca em risco a sua capacidade assistencial e sobrevivência a médio prazo.
Se for verdade que a nossa identidade como povo se confunde com o universo da nossa língua, historia, cultura e território, a desactivação em curso dos antigos Hospitais Civis de Lisboa / CHL que o Manifesto Médico denunciou, mas sem qualquer eco nos organismos oficiais, nos transformará em testemunhas silenciosas que assistiram à morte programada de um dos alicerces do Serviço Nacional de Saude e com ela o soçobrar de parte da nossa identidade como lisboetas e portugueses.
Também somos defensores da racionalização e modernização da rede Hospitalar de Lisboa Central, mas apenas no pressuposto de que sejam preservadas integralmente as suas competências e a capacidade de resposta iniciais quer nos cuidados de saúde de proximidade quer nos especializados terciários, estabelecidos nas redes de referência Hospitalar da Zona Sul do Pais em que têm um papel estruturante e insubstituível.
Ao contrário dos gestores responsáveis, que se vestem de progressistas e afirmam-se como herdeiros da reforma hospitalar que em 1502 inaugurou o Hospital Régio de Todos os Santos, afirmamos que a actual reforma tem sido orientada para servir os interesses dos grupos económicos que detêm os hospitais privados da área metropolitana de Lisboa.

O desinvestimento crónico no CHLC tem levado ao seu desnatamento a transferência de profissionais e desactivação de cuidados diferenciados em benefício das suas unidades privadas. No futuro os seus "restos" transitarão para o hospital de Lisboa Oriental que se programa como de tipo generalista e com oferta reduzida de forma a não concorrer com os Hospitais privados. A sua inauguração coincidirá com a extinção do Hospital D. Estefânia, o único Hospital Pediátrico de Lisboa cuja existência nada diz aos privados ou as PPP.

Como paradigma da matriz neoliberal subjacente a actual reforma Hospitalar de Lisboa Central que caminha a par e passo com a apropriação privada do espaço público e a sua dês-identificação cultural, citamos a Faculdade de Medicina do Campo de Santana da Universidade Nova de Lisboa que foi rebaptizada com o nome marca branca " New Medical Scholl" e que será transferida para o Tagus Parque em Algés num consórcio com o Grupo Mello Saúde onde os cursos serão provavelmente pagos e ministrados em Inglês de acordo com o modelo importado dos EUA.
Concluímos, fazendo nossas as palavras escritas na ultima alínea do Manifesto dos directores e responsáveis pelas áreas clinica do CHLC e ressalvando-se que a interpretação da causas que levam a degradação ali referidas são de minha exclusiva responsabilidade.
Citação:
"Para que conste e para que se saiba, e para que possam, se for ainda tempo, vir a ser melhoradas... Mas também para que não se diga que ficámos silenciosos, que fomos cúmplices desta clamorosa destruição do Serviço Nacional de Saúde, um Serviço que tantos brandem como bandeira, mas que, outros tantos, senão os mesmos, por inacção ou omissão, conduzem à implosão"

Neste sentido, o Deputado Municipal Independente do Movimento Cidadãos Por Lisboa que assina este documento, vem propor à Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 10 de Dezembro de 2019, que:
- Inste o Governo a responder de forma afirmativa às solicitações expressas no Manifesto dos Directores das Áreas Clinicas, e Responsáveis de Especialidade do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central.

O Deputado Municipal Independente do Movimento Cidadãos Por Lisboa,

Pedro Paulo Mendes

Documentos
Documento em formato application/pdf Moção 094/04 (IND)707 Kb