Assembleia Municipal de Lisboa
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20-07-2021

Agendada: 20 de Julho 2021
Debatida e votada: 20 de Julho 2021
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
(Ausência dos(as) Deputados(as) Municipais Independentes Ana Gaspar e Rodrigo Mello Gonçalves nesta votação)

Esta Recomendação resulta do Relatório de Acompanhamento da Situação Económica da Cidade de Lisboa da 2ª e 7ª Comissão Permanente sobre as entidades representativas do sector da noite
Passou a Deliberação: 307/AML/2021
Publicação em BM: 7º Suplemento ao BM 1433, de 05.08.2021 Ler mais

06-07-2021

Agendada: 6 de Julho 2021
Debatida e votada: 6 de Julho 2021
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Ausência dos Deputados Municipais Independentes Pedro Paulo Mendes e Raul Santos nesta votação
Esta Recomendação resulta do Relatório de Acompanhamento da Situação Económica da Cidade de Lisboa da 2ª e 7ª Comissão Permanente sobre Desporto
Passou a Deliberação: 299/AML/2021
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM 1432, de 29.07.2021 Ler mais

15-06-2021

Agendada: 15 de Junho 2021
Debatida e votada: 15 de Junho 2021
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Pontos 1, 4 e 5 Aprovados por maioria com a seguinte votação:
Favor: PS/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro
Abstenção: PSD
Ponto 2Aprovado por maioria com a seguinte votação:
Favor: CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro
Abstenção: PS/ PSD/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Ponto 3 Aprovado por maioria com a seguinte votação:
Favor: PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro
Contra: CDS-PP/ PPM/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Abstenção: PS/ PSD
Passou a Deliberação: 245/AML/2021
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM 1429, de 08.07.2021 Ler mais

01-06-2021

Agendada: 1 de Junho 2021
Debatida e votada: 1 de Junho 2021
1ª série de recomendações
Pontos 1 a 8 Aprovados por unanimidade
O Deputado Municipal Independente Rui Costa não participou na apreciação e votação do ponto 4 desta série por ter solicitado escusa
2ª série de recomendações Deliberada por pontos:
Pontos 1, 2 e 5 Aprovados por unanimidade
Ponto 3 Aprovado por maioria com a seguinte votação:
Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, António Avelãs, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho e Teresa Craveiro
Contra: Deputados Municipais Independentes: Rodrigo Mello Gonçalves e Rui Costa
Abstenção: Deputado Municipal Independente Raul Santos
Ponto 4 Aprovado por maioria com a seguinte votação:
Favor: PS/ PSD/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, António Avelãs, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Rui Costa e Teresa Craveiro- Contra: Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Abstenção: CDS-PP/ MPT/ Deputado Municipal Independente Raul Santos
Passou a deliberação:237/AML/2021
Publicação em BM:3º Suplemento ao BM 1426, de 17.06.2021
Esta recomendação teve origem no Relatório conjunto da 2ª e 7ª CP sobre a análise da situação da Baixa Chiado Ler mais

11-05-2021

Agendada: 11 de Maio 2021
Debatida e votada:
Resultado da Votação:
Passou a Deliberação: 193/AML/2021
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM 1422, de 20.05.2021
Esta recomendação teve origem no parecer da 2ªCP sobre a Proposta 194/CM/2021 Ler mais

11-05-2021

Agendada: 11 de Maio 2021
Debatida e votada: 11 de Maio 2021
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Pontos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 Aprovados por unanimidade
Ausência do Deputado Municipal Independente Rui Costa na votação destes pontos
Ponto 14 Aprovado por maioria com a seguinte votação:
Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, António Avelãs, Daniela Serralha, Joana Alegre, Miguel Graça, Raul Santos, Paulo Muacho e Teresa Craveiro
Contra: Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Ausência dos Deputados Municipais Independentes Carlos Teixeira e Rui Costa na votação deste ponto
Passou a Deliberação: 190/AML/2021
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM 1422, de 20.05.2021
Esta recomendação teve origem no Relatório Final das Audições aos Sindicatos Ler mais

11-05-2021

Agendada: 11 de Maio 2021
Debatida e votada: 11 de Maio 2021
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Pontos 1.1.1, 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7 Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, António Avelãs, Carlos Teixeira, Daniela Serralha, Joana Alegre, Miguel Graça, Paulo Muacho, Rui Costa e Teresa Craveiro
Abstenção: Deputados Municipais Independentes Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves
Pontos 1.1.2 e 1.1.3 Aprovados por maioria com a seguinte votação:
Favor: PS/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, António Avelãs, Carlos Teixeira, Daniela Serralha, Joana Alegre, Miguel Graça, Paulo Muacho, Rui Costa e Teresa Craveiro
Contra: PSD/ MPT
Abstenção: Deputados Municipais Independentes Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves
Pontos 3.2.1, 3.2.3 e 3.2.5 Aprovados por maioria com a seguinte votação:
Favor: PS/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, António Avelãs, Carlos Teixeira, Daniela Serralha, Joana Alegre, Miguel Graça, Paulo Muacho, Rui Costa e Teresa Craveiro Contra: PSD/ MPT/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Abstenção: Deputado Municipal Independente Raul Santos
Pontos 3.2.2 e 3.2.4 Aprovados por unanimidade
Passou a Deliberação: 189/AML/2021
Publicação em BM:3º Suplemento ao BM 1422, de 20.05.2021
Esta recomendação teve origem no 2º Relatório de Acompanhamento da Situação Económica da Cidade de Lisboa - Atividade do Transporte em Táxi Ler mais

26-04-2021

Agendada: 4 de Maio 2021
Debatida e votada: 4 de Maio 2021
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação:186/AML/2021
Publicação em BM:3º Suplemento ao BM 1421, de 13.05.2021
Esta recomendação teve origem no relatório da 2ªCP e 7ªCP Ler mais

20-04-2021

Agendada: 20 de Abril 2021
Debatida e votada: retirada pelo proponente Ler mais

10-03-2021

Agendada: 16 de Março 2021
Debatida e votada: 16 de Março 2021
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação:
Favor PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Carlos Teixeira, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Paulo Muacho, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro
Abstenção: Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Passou a Deliberação:115/AML/2021
Publicação em BM:2º Suplemento ao BM 1416, de 08.04.2021
Esta Recomendação teve origem no 1º Relatório de Acompanhamento da Situação Económica da Cidade de Lisboa da 2ªCP Ler mais

02-03-2021

Agendada: 2 de Março 2021
Debatida e votada: 2 de Março 2021
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 92/AML/2021
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM 1414, de 25.03.2021 Ler mais

02-03-2021

Agendada: 2 de Março 2021
Debatida e votada: 2 de Março 2021
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação:
Favor PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro
Contra: PS
Passou a Deliberação: 91/AML/2021
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM 1414, de 25.03.2021 Ler mais

26-01-2021

Agendada: 26 de Janeiro 2021
Debatida e votada: 26 de Janeiro
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação:
Contra: PS/ PEV
Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: José Alberto Franco, Miguel Graça, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro
Abstenção: BE/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Carlos Teixeira, Joana Alegre e Paulo Muacho Ler mais

26-01-2021

Agendada: 26 de Janeiro 2021
Debatida e votada: 26 de Janeiro
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Rejeitado com a seguinte votação:
Contra PS/ PCP/ PEV
Favor: PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, Joana Alegre, Carlos Teixeira, Miguel Graça, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro
Abstenção: BE/ Deputados Municipais Independentes: António Avelãs e José Alberto Franco
Ponto 2 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Carlos Teixeira, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves e Teresa Craveiro
Contra: PCP/ PEV/ Deputado Municipal Independentes Rui CostaPonto 3 Aprovado por maioria com a seguinte votação:
Favor PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Carlos Teixeira, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro
Contra: PCP
Ponto 4 Aprovado por maioria com a seguinte votação:
Favor PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Carlos Teixeira, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Paulo Muacho e Teresa Craveiro
Contra: PCP/ PEV/ Deputado Municipal Independente Rui Costa
Abstenção: MPT/ Deputados Municipais Independentes: Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves
Ponto 5 Aprovado por maioria com a seguinte votação:
Favor PS/ PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Carlos Teixeira, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro
Contra: PCP
Passou a Deliberação: 29/AML/2021
Publicação em BM: Boletim Municipal 1408, de 11.02.2021 Ler mais

12-01-2021

Agendada: 12 de Janeiro 2021
Debatida e votada: 12 de Janeiro 2021
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação:005/AML/2021
Publicação em BM:3º Suplemento ao BM 1405, de 21.01.2021
Esta Recomendação teve origem no relatório da 2ª Comissão Permanente sobre a Petição 13/2019 Ler mais

10-11-2020

Agendada: 10 de Novembro de 2020
Debatida e votada: 10 de Novembro
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Aprovado por maioria com a seguinte votação:
Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro
Abstenção: BE/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: Eduardo Viana e Patrícia Gonçalves
Ponto 2 Rejeitado com a seguinte votação:
Contra: PS - Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Rodrigo Mello Gonçalves e Teresa Craveiro
Abstenção: BE/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: Eduardo Viana, Patrícia Gonçalves, Raul Santos e Rui Costa
Registando-se empate na presente votação com 33 votos contra, 33 votos a favor e 9 abstenções, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal fez uso do voto de qualidade previsto no nº 1 do art.º 69º do Regimento da Assembleia. Em resultado do exposto, o ponto 2 foi rejeitado uma vez que o Presidente da Assembleia Municipal votou contra.
Ponto 3 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, Miguel Graça, Rodrigo Mello Gonçalves e Teresa Craveiro
Contra: PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: Eduardo Viana, Patrícia Gonçalves, Raul Santos e Rui Costa
Abstenção: BE/ Deputado Municipal José Alberto Franco
Ponto 4 Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação:307/AML/2020
Publicação em BM:3º Suplemento ao BM 1398, de 03.12.2020 Ler mais

22-09-2020

Agendada: 22 de Setembro 2020
Debatida e votada: 22 de Setembro 2020
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação:
Favor: PSD/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro
Abstenção: PS/ PCP/ BE
Ausência do Grupo Municipal do PAN nesta votação
Passou a Deliberação: 239/AML/2020
Publicação em BM: BM nº 1393, de 29 de Outubro Ler mais

26-05-2020

Agendada: 26 de Maio de 2020
Debatida e votada: 26 de Maio de 2020
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PS
A Mesa da Assembleia, Presidente José Maximiano Leitão, 1º Secretário António Avelãs e a 2ª Secretária Maria Virgínia Estorninho não participaram na apreciação e votação desta Proposta por terem solicitado escusa
Passou a Deliberação: 133/AML/2020
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1380, de 30 Julho Ler mais

10-12-2019

Agendada: 10 de Dezembro de 2019
Debatida e votada: 10 de Dezembro
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Elizete Andrade, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PCP/ BE/ PEV - Abstenção: PSD/ Deputados(as) Municipais Independentes: Eduardo Viana, Joana Alegre, Paulo Muacho, Pedro Mendes e Rodrigo Mello Gonçalves
Passou a Deliberação: 523/AML/2019
Publicação em BM: 9º Suplemento ao BM nº 1348, de 19.12.2019 Ler mais

10-12-2019

Agendada: 10 de Dezembro de 2019
Debatida e votada: 10 de Dezembro
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ CDS-PP/ BE/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Elizete Andrade, Eduardo Viana, Joana Alegre, Paulo Muacho, Pedro Mendes, Raul Santos, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PS/ PCP/ PEV
Passou a Deliberação: 522/AML/2019
Publicação em BM: 9º Suplemento ao BM nº 1348, de 19.12.2019 Ler mais

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