Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 15/030 (PEV) - Pela manutenção de serviços no Hospital Pulido Valente
17-06-2014

Agendada: 30ª reunião 17 de Junho de 2014
Debatida e votada: 17 de Junho de 2014
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria, com a seguinte votação: Favor - PS/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN/ 6 IND; Abstenção - PSD/ CDS-PP/ PNPN
Passou a Deliberação: 115/AML/2014
Publicação em BM: BM nº 1063

Recomendação
Pela manutenção de serviços no Hospital Pulido Valente

O Hospital Pulido Valente, no Lumiar, está integrado no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE, e tem sido alvo de um desmantelamento e encerramento de alguns serviços, como é o caso da cirurgia geral.

Esta situação faz com que os utentes sejam encaminhados para o Hospital de Santa Maria, que integra o mesmo centro hospitalar, tendo que ficar em longas listas de espera, e provoca a incapacidade de resposta desta unidade, que acaba por não conseguir comportar todos os novos utentes.

Esta redução e concentração de serviços acaba por diminuir a capacidade de resposta dos serviços públicos de saúde, não sendo possível nem desejável cortar mais neste sector, uma vez que o Serviço Nacional de Saúde tem cada vez mais dificuldade em responder às necessidades das populações.

Com o encerramento de serviços do Hospital Pulido Valente ficam cirurgias e consultas por fazer, há muitos cirurgiões que ficam sem trabalho, porque os blocos operatórios não dão resposta à concentração de serviços e o próprio espaço não permite realizar mais consultas, e os doentes não estão a ser tratados no tempo adequado.

A agravar esta situação, acresce o facto de não ter havido um amplo processo de discussão com os diversos intervenientes, tendo esta medida sido uma imposição do governo, além de não ter sido ainda dada nenhuma garantia no sentido de não haver despedimentos dos profissionais do Hospital Pulido Valente.
Considerando que a reforma hospitalar foi sido assumida como uma prioridade pelo governo, mas não se conhece um estudo global para essa reforma.

Considerando que a medida de retirada de valências do Hospital Pulido Valente não traz qualquer vantagem e não está a melhorar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde que necessitam, antes pelo contrário.

Considerando que na zona norte de Lisboa, onde se localiza este hospital, se verifica uma grande construção urbanística, o que faz com que esta unidade de saúde seja ainda mais necessária na rede hospitalar de Lisboa.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista «Os Verdes», recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Diligencie junto do governo no sentido da suspensão do processo de encerramento de serviços do Hospital Pulido Valente e da reposição dos serviços entretanto encerrados;

2 - Pugne no sentido de assegurar que qualquer alteração que se venha a verificar seja feita com base na auscultação e diálogo com os profissionais de saúde e as suas organizações representativas, a autarquia e as populações que são directamente afectadas.

3 - Adopte as diligências necessárias para que o Governo não proceda a mais nenhuma medida no âmbito da reforma hospitalar sem que se conheça um estudo global para essa reforma, onde esteja salvaguardado o direito ao acesso à saúde e a capacidade de resposta às necessidades das populações.

4 - Esta recomendação seja enviada aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, à Comissão de Saúde da Assembleia da República, ao Ministério da Saúde e aos profissionais de saúde e suas organizações representativas.

Documentos
Documento em formato application/pdf Reconendação 15/30 (PEV) 72 Kb