Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 10/057 (MPT)- Pela Promoção de uma Política de Estacionamento Concertada na Envolvente ao Hospital São Francisco Xavier
24-02-2015

Agendada: 57ª reunião, 24 de Fevereiro de 2015
Debatida e votada: 24 de Fevereiro de 2015
Resultado da Votação: Deliberada por Pontos:
Ponto 1: Aprovado por unanimidade
Ponto 2: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ 6 IND - Contra: PS - Abstenção: PNPN
Passou a Deliberação: 41/AML/2015
Publicação em BM: 5.º Supl. ao BM 1097

  • 1. O Hospital de S. Francisco Xavier foi inaugurado em 24 de Abril de 1987, tendo as suas instalações ocupado um edifício construído da década de 70, que inicialmente serviria para alojar a "Clínica do Restelo", mas que nunca chegou a ser inaugurada.
  • 2. Em Abril de 2006, é criado de raiz um segundo edifício destinado às valências, Materno-Infantil, Medicina Física e de Reabilitação, Hospital de Dia de Oncologia, Consultas Externas e Serviços Administrativos, sendo construído um parque de estacionamento coberto pago de 294 lugares.
  • 3. O Hospital de S. Francisco Xavier é hoje um Hospital Geral, Central, onde estão sediadas a Urgência Geral de grau 4, a Urgência Pediátrica e a Urgência Obstétrica da Zona Ocidental de Lisboa, abrangendo cerca de 1 milhão de habitantes.
  • 4. Apesar de ter sido construído um parque de estacionamento coberto pago, na altura da expansão do hospital, este encontra-se quase sempre lotado. Os lugares de estacionamento no exterior são claramente insuficientes para a capacidade de atracção deste equipamento e os transportes públicos, parcos, circulam apenas na Avenida das Descobertas.
  • 5. Os utentes do Hospital são obrigados a invadir toda a envolvente, seja no acesso ao Forte do Alto do Duque, ou na Avenida das Descobertas em estacionamento desordenado, reduzindo as faixas de circulação, o que muitas vezes impede a normal circulação das ambulâncias.
  • 6. Este problema de estacionamento e mobilidade é agravado pela existência de dois importantes equipamentos, a Escola Secundária do Restelo com cerca de 1300 alunos e o Externato de São José, com cerca de 840 alunos.
  • 7. Na mesma Avenida, um pouco mais abaixo, ao início da manhã e no final da tarde, as suas três faixas de rodagem são reduzidas, permanentemente, ficando inclusivamente duas das faixas reduzidas somente a uma, devido ao estacionamento desordenado dos inúmeros encarregados de educação que vão colocar e buscar os seus educandos aos colégios que ai existem.
  • 8. Esta situação, gravíssima, coloca em causa a segurança de todos os automobilistas que por ali circulam mas também a de todas as crianças que, por irresponsabilidade de quem por elas deveria ser responsável, têm obrigatoriamente de ser deixadas e recolhidas a escassos metros do acesso ao seu local de ensino.
  • 9. É de todo importante que se repense em ordenar o estacionamento que envolve o Hospital de São Francisco Xavier e que se acabe com o estacionamento abusivo e perigoso em toda a faixa de rodagem da Av. das Descobertas em horário de entrada e saída dos alunos frequentadores dos colégios ali sediados.

O Grupo Municipal do Partido da Terra, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 24 de Fevereiro de 2015, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

  • 1- Elabore um estudo de mobilidade na zona envolvente ao Hospital de São Francisco Xavier e que estude e aplique medidas que resolvem os problemas de estacionamento.
  • 2- A Polícia Municipal proceda, de forma regular, ao ordenamento do estacionamento junto à Av. das Descobertas em horário de entrada e saída dos alunos frequentadores dos colégios ali sediados.

Lisboa, 24 de Fevereiro de 2015
Pelo Grupo Municipal do Partido da Terra,
O Deputado Municipal
-John Rosas Baker-

Documentos
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