Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 11/073 (PAN) - Pela criação do dia Municipal das Medicinas Naturais
16-06-2015

Agendada: 73ª reunião, 16 de Junho de 2015
Debatida e votada: 73ª reunião, 16 de Junho de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Contra: 1 DM PS - Abstenção: MPT/ PS
Passou a Deliberação: 148/AML/2015
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1113

Recomendação
Pela criação do dia Municipal das Medicinas Naturais

Tendo em consideração que a 15 de Julho de 2003, foi aprovado por unanimidade, no Parlamento Português, o "Enquadramento Base das Terapêuticas Não-Convencionais" sob a designação de Lei 45/2003:
a) As medicinas naturais servem uma enorme percentagem da população lisboeta
b) Para além de uma enorme percentagem de utilizadores, Lisboa tem na saúde natural um sector empresarial extremamente dinâmico, que inclui lojas, restaurantes, escolas, empresas de produção e de distribuição, publicações e editoras e clínicas.
c) Desde há cerca de quatro décadas, Lisboa tem cantinas na universidade pública e em empresas e serviços públicos fornecendo alimentação natural, havendo também várias Juntas de Freguesia da cidade que disponibilizam desde há uma década consultas, tratamentos e práticas saúde natural aos seus habitantes.
d) Esta realidade resulta nomeadamente de, desde o século XIX, a saúde natural estar muito presente em Lisboa por livros, lojas, prática clínica e opção dos lisboetas.
e) Legislando a saúde natural, foram aprovadas duas Leis no Parlamento, a de 2003 por unanimidade e a de 2013 também sem quaisquer votos contra, o que demonstra a consensualidade não só da população mas também dos representantes da Nação quanto a estes recursos de saúde.
f) O Boletim Municipal nº 1050 de Lisboa, 2º Suplemento, dá conta (ponto 2.6) da deliberação da Assembleia Municipal de "Admitir a integração, na área de proximidade da Colina (de Santana), de cuidados de saúde prestados por respostas de medicinas alternativas, validando os respetivos métodos, qualidade e fiabilidade, em concertação com as organizações de profissionais habilitados nessas áreas.
e considerando que,
A instituição dum DIA MUNICIPAL DAS MEDICINAS NATURAIS, permitirá, nesta jornada:
g) A apresentação do que é e não é Saúde Natural
h) O esclarecimento perante os lisboetas dos métodos e procedimentos, das boas práticas da Saúde Natural
i) A divulgação e apresentação das instituições municipais (nomeadamente Juntas de Freguesia) que disponibilizam estes serviços aos lisboetas
j) A divulgação e apresentação das instituições associativas e sem fins lucrativos que agregam consumidores, profissionais e empresas de Lisboa deste sector
k) A divulgação e apresentação perante os lisboetas das empresas de produção e distribuição, laboratórios, editoras, lojas, clínicas, escolas - de Lisboa deste sector

Em face do exposto, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 16 de Junho de 2015, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
A instituição dum DIA MUNICIPAL DAS MEDICINAS NATURAIS no dia 15 de Julho de cada ano.

Lisboa, 15 de Junho de 2015
Pessoas - Animais - Natureza
(GM PAN)

Miguel Santos

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 11/73 (PAN) - Pela criação do dia Municipal das Medicinas Naturais 347 Kb