Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 02/078 (8ª CP) - Pela redução dos atropelamentos em Lisboa
21-07-2015

Agendada: 78ª reunião, 21 de Julho de 2015, adiada
Reagendada: 79ª reunião, 28 de Julho de 2015
Debatida e votada: 28 de Julho de 2015
Resultado da Votação: Aprovada por Unanimidade
Passou a Deliberação: 228/AML/2015
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1119

Recomendação

De acordo com o Relatório sobre os Atropelamentos na Cidade de Lisboa 2010-2013, elaborado pela equipa do Plano de Acessibilidade Pedonal da Câmara de Lisboa a partir de dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e da Polícia de Segurança Pública, durante os quatro anos abrangidos pelo documento, houve 2746 peões atropelados no concelho de Lisboa, de entre os quais 180 feridos graves e 27 mortos.

Em termos etários, foi no escalão dos 20 aos 24 anos que houve mais ocorrências. Logo depois vêm os escalões dos 15 aos 19 anos e dos 75 aos 79 anos. Em todos os casos, as vítimas de atropelamento são sobretudo mulheres.

Mas a realidade dos idosos, que representam quase 30% do total das vítimas, merece destaque para a equipa do Plano de Acessibilidade Pedonal. Trata-se de um grupo "especialmente vulnerável", na medida em que "um em cada dez idosos teve ferimentos graves ou mortais, enquanto que o peso relativo correspondente nos adultos é de 7% e nos jovens é de 6%".

Acrescenta o relatório, que em cada um dos quatro anos em análise os peões que foram atropelados quando atravessavam em zebras (passagens de peões sem semáforo) representaram sempre 25% ou mais do total.

Outro dos enfoques daquele documento é a constatação de que as freguesias de Alvalade, Avenidas Novas, Arroios e Benfica são as que registaram, no período em questão, um maior número de atropelamentos face às restantes. Nelas ocorreram quase um terço do total deste tipo de acidentes naquele hiato temporal.

Nos termos do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal por meio da Deliberação n.º 41/AML/2014, de 18 de Fevereiro, sobre a Proposta 917/CM/2013, para a redução dos atropelamentos torna-se necessária a realização de intervenções que contribuam para a acalmia de tráfego na cidade, designadamente aquelas que incidem sobre os percursos de ligação das zonas residenciais aos equipamentos de proximidade (escolas, creches, centros de saúde, etc.), dando assim continuidade aos programas de melhoria da segurança junto às escolas e às Zonas 30 previstas no PDM, as quais devem ser criadas em zonas residenciais e/ou em áreas com elevada actividade comercial, e têm como objectivo melhorar o ambiente urbano, promover a segurança rodoviária e uma convivência salutar entre os peões, ciclistas e o tráfego automóvel, através da redução do tráfego de atravessamento e das velocidades de circulação.

Atento o exposto, a 8ª Comissao propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 30 de Junho de 2015, delibere:

1 - Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que prossiga com o esforço de disseminar medidas de acalmia de tráfego pela cidade que visem a redução dos atropelamentos, seja por via da continuidade da execução do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, do programa das Zonas 30, seja através da adopção de outras medidas;

2 - Enviar a presente recomendação às Juntas de Freguesia da cidade de Lisboa, à Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados e à Prevenção Rodoviária Portuguesa.

Lisboa, 6 de julho de 2015

O Relator

João Valente Pires

O Presidente da 8ª Comissão Permanente

Fernando Nunes da Silva

Documentos

  • Relatório sobre os Atropelamentos na Cidade de Lisboa 2010-2013 (sem anexos)
Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 2/78 (8ª CP)57 Kb
Documento em formato application/pdf Relatório sobre os Atropelamentos na Cidade de Lisboa 2010-2013 (sem anexos)524 Kb