Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 12/140 (BE) - "Celebração do Dia Internacional contra a Homofobia, Lesbofobia e a Transfobia
09-05-2017

Agendada: 140ª reunião, 9 de Maio de 2017
Debatida e votada: 9 de Maio de 2017
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND/ 8 D.M. PSD - Abstenção: MPT/ 1 D.M. PSD O Grupo Municipal do PSD informou o Plenário que relativamente a esta matéria iria conceder liberdade individual de Voto a cada um dos seus Deputados Municipais.
Os restantes Deputados Municipais do Grupo Municipal do PSD (7) não participaram nesta votação por se encontrarem ausentes da sala.
Passou a Deliberação: 140/AML/2017
Publicação em BM: Suplemento ao BM nº 1220

RECOMENDAÇÃO

CELEBRAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA, LESBOFOBIA E A TRANSFOBIA

Considerando que:
(i) O dia 17 de Maio é o dia internacional contra a homofobia, lesbofobia e transfobia;

(ii) Em 1990 a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da classificação internacional de doenças, passando esta data a simbolizar a luta pela diversidade sexual e pelos direitos humanos;

(iii) A perseguição, a violência e o preconceito homofóbico, lesbofóbico e transfóbico continuam muito presentes na nossa sociedade;

(iv) Continuam a registar-se denúncias de grupos e ativistas de direitos humanos um pouco por todo o mundo sobre a discriminação contra a diversidade sexual;

(v) Recentemente foram tornados públicos relatos de atentados aos direitos humanos na República da Chechénia, que terá aberto um campo de concentração para a população LGBT, e que em Lisboa se realizou uma manifestação de protesto sobre este acontecimento em frente à embaixada russa que contou com dezenas de pessoas;

(vi) O município de Lisboa se deve associar às celebrações e atividades da comunidade LGBT na luta pelos seus direitos;

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 9 de Maio de 2017, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que se associe à celebração do dia internacional contra a homofobia, lesbofobia e transfobia hasteando durante todo o dia a bandeira multicolor símbolo do movimento LGBT na varanda dos Paços do Concelho;

Lisboa, 05 de Maio de 2017

As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Documentos
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