Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 015/10 (MPT) - Por um envelhecimento activo e integrado da população idosa na cidade de Lisboa
20-03-2018

Agendada: 20 de Março de 2018
Debatida e votada: 20 de Março
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ MPT/ PPM/ 7 IND - Abstenção: PEV
Pontos 2, 3 e 4 Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 2 IND - Abstenção: 5 IND
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário nestas votações
Passou a Deliberação: 130/AML/2018
Publicação em BM nº 1265 de 17.05.2018

Por um envelhecimento activo e integrado da população idosa na cidade de Lisboa

Considerando que:

1. As alterações demográficas que se têm verificado na população portuguesa e que se traduzem num envelhecimento populacional, coloca às instituições, às famílias e à comunidade em geral novos desafios, designadamente pensar o envelhecimento ao longo da vida, numa perspectiva cada vez mais preventiva e promotora de saúde e autonomia, visando uma maior qualidade de vida.

2. Devido ao envelhecimento progressivo da população, a sociedade civil e o Estado têm que se organizar e criar medidas para acolher o número crescente de população idosa e promover a sua qualidade de vida, fomentando um envelhecimento ativo e bem-sucedido.

3. Apesar do elevado número de respostas que surgiram nos últimos anos para fazer face às necessidades apresentadas por esta população em específico, verifica-se que as mesmas ainda se apresentam, por vezes, insuficientes, tendo em conta a conjuntura atual da nossa sociedade, nomeadamente ao nível do aumento de famílias disfuncionais, famílias monoparentais, famílias de dupla carreira profissional, famílias com dificuldades económicas, entre outras problemáticas;

4. Este facto conduz à falta de uma rede de apoio familiar com capacidade para responder à autonomia e bem-estar do idoso, onde a solidão passa a ser uma realidade e onde a velhice é encarada como uma doença social, levando este facto também ao aumento do número de idosos institucionalizados;

5. A cidade de Lisboa sofreu um processo de rápido envelhecimento da população, iniciado nos anos 80 com um aumento progressivo de indivíduos menos jovens. Do conjunto de pessoas que em 2011 declararam, ter pelo menos uma dificuldade na realização de algumas atividades devido a problemas de saúde, deficiência ou decorrentes do envelhecimento, 43% têm 75 ou mais anos, concentrando-se a maior percentagem em problemas de mobilidade (andar ou subir degraus), de visão, de memória ou concentração.

6. De acordo com os dados de 2011, do Instituto Nacional de Estatística (INE), na cidade de Lisboa existem cerca de 35470 alojamentos familiares ocupados por 1 pessoa com 65 ou mais anos, o que representa na totalidade 14,9% de alojamentos;

7. Existe uma heterogeneidade territorial dos processos de envelhecimento, destacando-se cinco freguesias com a maior percentagem de população no grupo etário de 65 e mais anos: Olivais (30%), Ajuda (30%), Benfica (29%), Alvalade (29%) e Alcântara (29%), enquanto Parque das Nações (10%), Santa Clara (14%), Lumiar (15%), Carnide (17%) e Marvila (19%) apresentavam a menor percentagem de população com mais de 65 anos (os dados apresentados decorrem dos documentos de diagnóstico realizado pela Rede Social de Lisboa, concretamente: Rede Social de Lisboa 2016);

8. As freguesias com a maior concentração de idosos isolados são: Benfica (2624), Alvalade (2614), Arroios (2482), Penha de França (2253), São Domingos de Benfica (2146) e Campo de Ourique (1976);

9. Na atualidade, Lisboa é uma das capitais mais envelhecidas da União Europeia e prevê-se em 2050 que Portugal seja o terceiro país mais envelhecido do mundo (40,8%).

10. No dia 02 de fevereiro do corrente ano, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) assinou, com a Câmara Municipal de Lisboa (CML), um protocolo para a criação do programa "Lisboa - cidade de todas as idades".

11. O programa pretende diminuir o isolamento social dos idosos que vivem em Lisboa e que constituem um quarto da população da cidade, com o maior e mais ambicioso programa de investimento na rede de cuidados, apoio domiciliário ou a requalificação do espaço público, tornando-o mais amigo dos idosos.

Assim, Grupo Municipal do Partido da Terra propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 20 de Março de 2018, delibere recomendar à Câmara que:

1. Crie a figura de Provedor do Cidadão Idoso, de forma a defender os direitos das pessoas idosas. Pretende-se também que o Provedor do Cidadão Idoso seja um elemento de ligação à autarquia, assegurando a representatividade da população sénior na definição das suas políticas para o envelhecimento;

2. Implemente, em conjunto com as Instituições do Ensino Superior e Juntas de Freguesia, um projecto-piloto intergeracional que permita trocar alojamento por companhia, solucionando a desistência de estudantes universitários do ensino superior por falta de recursos económicos e a solidão da terceira idade;

3. Constitua uma bolsa de cuidadores informais, dinamizando recursos da comunidade, como grupos de auto-ajuda, para apoio e suporte a todos aqueles que desempenhando esta importante função social sofram de um acentuado desgaste físico e mental, tantas vezes negligenciado.

4. Implemente e apoie Programas assentes num processo de cooperação e de parceria entre diferentes sectores públicos e não governamentais, com envolvimento, a nível local, das freguesias, dos Centros de Saúde, farmácias, escolas, empresas e outras estruturas e organizações pertinentes, por forma a serem criadas condições estruturais e ambientais favoráveis à saúde, contribuindo para a obtenção de ganhos em saúde e qualidade de vida (através da redução da morbilidade e da mortalidade prematura por doenças não transmissíveis, designadamente doenças cardiovasculares, cancro, diabetes mellitus tipo 2, obesidade, osteoporose, depressão e doenças respiratórias crónicas), incidindo em particular nos factores determinantes alimentação e álcool (pela promoção de alimentação saudável, e promoção da saúde oral), tabaco, e actividade física.

Delibere ainda:
Enviar a presente recomendação ao Ministério da Saúde, Ministério da Segurança Social, Direcção-Geral de Saúde, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Juntas de Freguesia da cidade de Lisboa
Lisboa, 20 de Março de 2018
O Deputado Municipal do Partido da Terra

- José Inácio Faria-

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 015/10 (MPT) 193 Kb