Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 028/06 (PSD) - Pólo Residencial Universitário para Lisboa (Proposta 004/PSD/2018)
12-07-2018

Agendada: 12 de Julho 2018 (Nova versão)
Debatida e votada: 12 de Julho 2018
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ BE/ 6 IND - Favor: PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT - Abstenção: PCP/ PEV; Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário; Ausência de dois Deputados Municipais Independentes da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:
Nota: Esta Recomendação incide sobre o mesmo tema que a Proposta 004/PSD/2018 que foi retirada pelo proponente

Recomendação
Pólo Residencial Universitário para Lisboa
Vivemos tempos conturbados e de incerteza em relação a tudo o que tínhamos dado por adquirido, mas simultaneamente, somos também privilegiados por estarmos a viver e fazer parte desta mudança (deste novo Paradigma), sendo a revolução tecnológica, já um dos pilares fundamentais, desta nova realidade. Numa economia global como a que estamos a viver, negarmos esta evidência e não tomarmos as decisões necessárias atempadamente é sentenciarmos o nosso futuro.

O Professor Arlindo Oliveira, Presidente do Instituto Superior Técnico, afirmou, numa entrevista ao DN a 04 de Agosto de 2017, que a "A revolução tecnológica pode destruir 50% dos empregos".

A ter em conta esta afirmação, implica termos a humildade de compreendermos, que não estamos preparados neste momento, como comunidade, para os desafios que se nos colocam. Como decisores políticos, cabe-nos antecipar cenários e preparar um futuro melhor, do que aquele que nos foi deixado pela geração anterior.
Em 2009, foi aprovado pela União Europeia, o documento "Quadro Estratégico - Educação e Formação 2020", entre outras, foi estabelecida a seguinte meta para 2020:
• A percentagem de adultos de 30-34 anos, com nível de ensino superior, deverá ser de pelo menos 40 %;
Como confirmam os dados fornecidos pela PORDATA - Portugal tem cerca de 361.943 mil estudantes no ensino superior, o que mostra um valor em crescimento, mas ainda assim, longe dos valores de outros países e dos objetivos da União Europeia, para os próximos anos. Portugal tem 33,5% da população entre os 30 e 34 anos com ensino superior, um dos valores mais baixos da Europa a 28, que é já de 39,9%, longe, ainda, dos 41,2% de Espanha ou dos 53,5% da Irlanda.
Com base nos mais variados dados, importa pois ter em conta, uma visão que compreenda a relevância da criação de conhecimento, da ciência e da cultura, como atores fundamentais no desenvolvimento de uma sociedade moderna, tal como afirma, o Dr. Michio Kaku, "a ciência é o motor da prosperidade", o que implica que os mais variados "atores" e as estratégias das cidades, tenham de estar integradas e articuladas com esta realidade. Apostar na produção de conhecimento é uma prioridade. Aliás, esta deve ser encarada inclusivamente, como de relevância estratégica a nível nacional.
Se associarmos a estas questões, a ideia de que recai sobre a Capital a responsabilidade acrescida de ser um dos principais "faróis" das (novas formas de pensamento - novo Paradigma), na produção de conhecimento, novas oportunidades de negócio surgiram. Cabe-nos ser consequentes e movermos todas as diligências necessárias, por forma à nossa sociedade estar orientada nesse sentido.
Importa pois, democratizar o acesso ao conhecimento e compreendermos que urge, prepararmos os nossos cidadãos, no que não é replicável pelas máquinas / Robôs, ou seja, o plano emocional e a criatividade. As Universidades, Centros de I&D e Empresas, necessitam por isso, de ser apoiadas.
Lisboa é o destino de eleição para todos os estudantes que ambicionam ter uma experiência única universitária. Não se está a responder às necessidades dessa procura.
Os estudantes optam pela capital, devido a inúmeras razões, entre as quais, é de enfatizar, o ensino de excelência, a riqueza da multiculturalidade, o clima ameno, a hospitalidade, a segurança, entre outras. Todavia, este paradigma parece estar a ser manifestamente posto em causa por vários fatores, como por exemplo, a especulação imobiliária ou o corte de 1.000 vagas anunciadas pela tutela.
É preciso apostar numa política que evite a fuga de cérebros e que se aposte na atracão e captação destes, tanto a nível nacional como internacional. Os constrangimentos existentes no alojamento, em concreto no universitário, criam barreiras e entropias aos nossos estudantes.
A grosso modo, a falta de oferta de alojamento para estudantes não cumpre critérios de qualidade europeia. Portugal carece entre 13 e 18 mil camas, para conseguir albergar os discentes que prosseguem as suas formações.
No caso concreto de Lisboa, é mais nitida essa escassez, visto que, a oferta atual na Capital é constituída por 380 quartos em residências universitárias privadas, 5.300 quartos em apartamentos privados, 1.800 quartos em alojamento universitário público e 1.400 quartos em apartamentos geridos por operadores especializados no sector. Segundo um estudo, publicado a 15 de novembro de 2017, pelo Jornal de Negócios, existem 114 mil estudantes em Lisboa, dos quais 56 mil são deslocados (destes 56 mil, 16 mil, são estrangeiros) existindo uma carência de cerca de 10 mil camas.
Isto é, existe uma enorme décalage, entre a procura e a oferta de residências universitárias em Lisboa, sendo isso, um dos maiores obstáculos com que os jovens universitários da cidade se deparam.
Somos a região que mais estudantes tem e que lidera a taxa de licenciados, esta nossa particularidade, deve-nos preocupar e levar a encontrar soluções, que visem apoiar os estudantes universitários, por forma a estes não serem prejudicados pela expansão turística e pela escalada desmedida dos preços praticados nos alojamentos em Lisboa. Defendemos que deverá existir um investimento sério num Pólo Residencial Universitário, a preços controlados.
O valor despendido na habitação pelos estudantes deslocados das suas terras de origem, compõem a maior fatia de despesas dos agregados familiares na educação dos seus filhos, conforme se pode verificar nos gráficos aqui publicados.

Segundo um estudo recente, efetuado pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, demonstrado no quadro acima exposto, os custos de frequência de um Estudante no Ensino Superior, ascendem a valores médios na ordem dos 6.445 € anuais, dos quais cerca de 27%, representam despesas relacionadas com o alojamento. Esta percentagem sobe vertiginosamente se nos enquadrarmo-nos no caso concreto da cidade de Lisboa, onde a pressão turística e a especulação imobiliária, têm conduzido a um aumento exponencial dos preços das rendas.
O número de estudantes estrangeiros a frequentar as faculdades portuguesas, tem vindo a aumentar. Muitos destes, acabam por se fixar na cidade e ser parte do seu motor de desenvolvimento.
No Jornal de Noticias de 08 de Junho, a Dra. Maria Empis, responsável pelo departamento de consultoria estratégica e research da JLL, afirma "que o preço médio das rendas no Porto e Lisboa ronda já os 550 euros e que a tendência é para aumentar".
Considera o PSD por isso, que existe uma lacuna grave no mercado, que carece de uma urgente intervenção, ou seja, deve haver, um esforço estatal por via de investimento público, de forma a sanar as carências existentes no alojamento local a vários níveis, devendo este, ser planeado de forma estrutural e não com medidas avulsas ou casuísticas.
O facto de se criar uma área de residências estudantis, permitirá aos alunos universitários, terem uma melhor qualidade de vida, preços mais em conta, o que terá naturalmente, impactos positivos no seu desempenho académico, indo ao encontro daquilo que são as suas necessidades. Qualquer jovem Português, deve poder prosseguir os seus estudos em qualquer local ou região do País e não abandonar os mesmos por motivos económicos ou receber uma formação de pior qualidade por estas razões.
Acresce que a habitação é de máxima relevância por forma a fomentar a Mobilidade Social.
O aumento da oferta, diminuirá a grande pressão existente no mercado imobiliário e como consequência terá um impacto extremamente positivo, já que vai permitir, (uma maior oferta tenderá a uma redução dos preços), criar mais oportunidades a outras pessoas de poderem habitar em lisboa.
Lisboa precisa de um Polo Residencial Universitário que dê resposta:
• A uma carência de cerca de 10 mil camas.
• Ao escalar galopante do custo da habitação.
• A criação deste Polo Residencial Universitário é uma forma hodierna e estrutural de intervir no mercado, permitindo diminuir substancialmente o problema de residências com que lisboa se depara atualmente, sendo por isso necessário olhar para ele com a devida importância.

Assim, o Grupo Municipal do PPD/PSD propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão ordinária de dia 12 de julho de 2018, delibere aprovar a presente recomendação no sentido de:

1- Construção de um Pólo Residencial Universitário, com rendas controladas.
2- Estudar a viabilidade de recurso ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), para execução do projeto.
3- Que a CML assegure uma alternativa para a construção das residências universitárias há muito prometidas para a área junto à Avenida das Forças Armadas, cujo cartaz a anunciar a sua construção continua afixado no local - isto numa época onde são crescentes as dificuldades de alojamento de quem escolhe Lisboa para estudar.
4- Dar a conhecer a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa; Associação Académica de Lisboa (AAL), Federação Académica de Lisboa (FAL), Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP); Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP); Ministério das Finanças; Direção Geral do Ensino Superior (DGES); Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social e aos diversos grupos parlamentares da Assembleia da República.

Lisboa, 12 de Julho de 2018

O Grupo Municipal do PPD/PSD

Documentos
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