Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 030/02 (IND) - Carta Educativa de Lisboa
12-07-2018

Agendada: 12 de Julho 2018
Debatida e votada: 12 de Julho de 2018
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade; Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário; Ausência de um Deputado Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 316/AML/2018
Publicação em BM:2º Suplemento ao BM nº 1278

Recomendação
Carta Educativa de Lisboa

Considerando:
1- A proposta 003/PSD/2018 que propõe à CML que na Carta Educativa de Lisboa em curso, seja salvaguardada a adequação à rede de oferta à procura, e que o mapa de distribuição dos alunos pelas escolas da cidade e a sua reconfiguração tenha em conta o novo ordenamento administrativo das freguesias de forma a fazer coincidir as moradas das áreas das freguesias, aos agrupamentos de escolas que nelas se inserem;

2- A necessidade de homogeneidade metodológica das cartas de equipamentos em elaboração, a saber, as Orientações Estratégicas das Creches e dos Equipamentos de Saúde de Lisboa.
Os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa, ao abrigo no nº 12 do Artigo 48º do regimento, por ser relevante, vêm propor à Assembleia Municipal de Lisboa reunida em 12 de julho de 2018 que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
- Que na futura Carta Educativa, que está em elaboração, seja acautelada a " Base Demográfica - Cenário Prospectivo e Projecções " que é igualmente utilizada nas restantes cartas que estão em conclusão (Carta da Saúde e as Orientações Estratégicas para as Creches), designadamente pelos Pelouros do Urbanismo e Direitos Sociais que acompanham estas matérias.

Os Deputados Municipais Independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa,

Joana Duarte
Miguel Graça
José Alberto Franco
Ana Gaspar
Maria Teresa Craveiro
António Avelãs

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 030/02 (IND) 301 Kb