Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 042/02 (7ª CP) sobre a Escola Básica 1 - Leão de Arroios
13-11-2018

Agendada: 13 de Novembro de 2018 aditada por proposta do PCP, aprovada por unanimidade
Debatida e votada: 13 de Novembro de 2018
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 472/AML/2018
Publicação em BM: 6º Supl. ao BM nº 1293
Esta Recomendação teve origem no Relatório da visita da 7ª CP à Escola Básica 1 Leão de Arroios
Proposta do PCP de Aditamento de dois novos pontos à parte deliberativa: aprovada por unanimidade
Pontos aditados:

  • Recomenda que a referida transferência recorra para outro equipamento que se encontre sediado dentro dos limites da Freguesia de Arroios, durante o período em que ocorram as obras de requalificação e melhoramento do actual edifício, devendo a escola retornar ao seu local de origem após a conclusão da intervenção.
  • Recomenda ainda que neste processo seja envolvida toda a comunidade escolar, Direção de Agrupamento, Coordenação de Escola, Comissão de Pais, Pais e Encarregados de Educação.

Recomendação aditada

Tendo presente o Relatório da visita à Escola Básica 1 - O Leão de Arroios, da 7.ª Comissão Permanente - Cultura, Educação, Juventude e Desporto e considerando que, ao abrigo do Programa Escola Nova, iniciado em 2008, serão intervencionadas 126 escolas, com um orçamento total superior a 120 Milhões de euros, das quais 77 já se encontram concluídas (54,2M€), 12 estão com obras em curso (21,07M€) e 24 estão com concurso aberto para requalificação (46,11M€), entende esta Comissão que, numa política de continuidade com o exercício de requalificação previsto no Programa Escola Nova, importa assegurar que a EB1 Leão de Arroios possa acompanhar a valorização qualitativa dos espaços físicos das escolas de Lisboa, garantindo as melhores condições de frequência para a comunidade escolar.

Recupera-se, ainda, a Recomendação 010/02 (7ªCP) sobre a Petição 16/2017 para o equipamento em questão, aprovada na Sessão Plenária da Assembleia Municipal de Lisboa de 30 de Janeiro de 2018, que se enunciam:

"1. Que a Câmara Municipal de Lisboa exerça o seu magistério de influência para dotar a escola de assistentes operacionais em número correspondente às determinações da Portaria n.º 272-A/2017 que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas;
2. Reparação/substituição dos equipamentos existentes nas instalações sanitárias, incluindo a canalização e rede de esgotos;
3. Verificação da existência de infiltrações e humidades nos tetos e paredes do edifício;
4. Dotar a escola de quadros brancos e apetrechar as salas com equipamento informático e audiovisual;
5. Pintura interior e exterior de todos os edifícios da escola;
6. Alterar a entrada/saída da escola;
7. Empregar esforços no sentido de encontrar uma solução para o piso do recreio, uma vez que o existente é muito abrasivo;
8. Colocação de sinalização em frente à escola, com vista a permitir o acesso de crianças com necessidades educativas especiais;
9. Abertura de todos os espaços de recreio existentes na escola, de momento encerrados por falta de assistentes operacionais."

Assim, esta Assembleia Municipal:

  • Recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que reporte, de forma regular, sobre as diligências em curso para a resolução das problemáticas constantes do presente relatório, bem como do Relatório da Petição n.º 16/2017, "Solicitação de Contratação de Assistentes Operacionais e Aprovação do Plano de Evacuação e Emergência da EB1 Leão de Arroios" e da Recomendação 010/02 (7ªCP) sobre a referida petição, ou ainda de outras matérias identificadas pela Câmara Municipal.
  • Não obstante o disposto, entende a 7ª Comissão Permanente que o equipamento não apresenta condições para o adequado exercício de atividades formativas, recomendando a transferência da Escola Básica O Leão de Arroios para outro equipamento, dotado de condições efetivas para as atividades pedagógicas, lúdicas e formativas que desempenha.
  • Recomenda que a referida transferência recorra para outro equipamento que se encontre sediado dentro dos limites da Freguesia de Arroios, durante o período em que ocorram as obras de requalificação e melhoramento do actual edifício, devendo a escola retornar ao seu local de origem após a conclusão da intervenção.
  • Recomenda ainda que neste processo seja envolvida toda a comunidade escolar, Direção de Agrupamento, Coordenação de Escola, Comissão de Pais, Pais e Encarregados de Educação.

Assembleia Municipal de Lisboa, 11 de setembro de 2018

O Deputado Relator

João Valente Pires

A Presidente da 7.ª Comissão

Simonetta Luz Afonso

Anexos:
- Relatório da visita à Escola Básica 1 - O Leão de Arroios;
- Relatório da Petição n.º 16/2017 - "Solicitação de Contratação de Assistentes Operacionais e Aprovação do Plano de Evacuação e Emergência da EB1 Leão de Arroios".

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 042/02 (7ª CP) sobre a Escola Básica 1 - Leão de Arroios252 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Supl. ao BM nº 1293204 Kb