Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 044/02 (7ª CP) sobre o Operário Futebol Clube de Lisboa
22-11-2018

Agendada: 27 de Novembro de 2018
Debatida e votada: 27 de Novembro
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
_Votação com a redação do ponto 3 da parte deliberativa, resultante da fusão da Proposta de Alteração apresentada pelo Grupo Municipal do PCP com o ponto 3 da Recomendação 044/02 (7ª CP)_.
O Senhor Deputado Municipal Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo do Grupo Municipal do PS, não participou na apreciação e votação desta Recomendação por impedimento legal
Passou a Deliberação: 498/AML/2018
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1294, de 6 de Dezembro.
Esta Recomendação teve origem no Relatório da visita da 7ª CP ao Operário Futebol Clube de Lisboa, sendo apresentada em plenário uma Proposta de alteração do PCP ao seu articulado

Recomendação 044/02 (7ª CP) Sobre o Operário Futebol Clube de Lisboa

Tendo presente o Relatório da Visita ao Operário Futebol Clube de Lisboa aprovado pela 7.ª Comissão Permanente - Cultura, Educação, Juventude e Desporto, após visita à sede social do Operário Futebol Clube, em que constatou a acentuada degradação das instalações, nomeadamente nos equipamentos dos balneários e instalações sanitárias e na cobertura do edificado, bem como a existência de infiltrações e humidades nos tetos e paredes do edifício, e após análise, audição dos intervenientes e discussão dos elementos necessários;
Tendo presente a reconhecida importância deste Clube no tecido social da zona envolvente, o facto de a requalificação do Vale de Santo António parecer estar a ganhar um novo alento e a necessidade de garantir que o Clube possa continuar a oferecer aos habitantes da zona condições condignas para a prática desportiva, mas também fornecer serviços de outra índole, nomeadamente a cultural e social;

A 7.ª Comissão Permanente propõe ao plenário da Assembleia Municipal de Lisboa que delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:
1. Que seja dada guarida à intenção do Operário Futebol Clube de participar ativa e construtivamente nas discussões sobre o planeamento da requalificação do Vale de Santo António, com vista a que se encontre uma solução para a urgente recuperação e valorização qualitativa do edificado do Clube;
2. Que sejam prestadas ao Clube as informações úteis sobre o seu futuro e que o Clube seja convidado a apresentar sugestões sobre a reabilitação das suas instalações e a sua visão sobre a localização adequada ao novo parque desportivo;
3. Que, se possível e em harmonia com a atual pretensão do Clube e com a vontade coletiva da comunidade local, a solução passe pela integração da instituição no quadro da empreitada do Vale de Santo António.

Lisboa, 21 de Novembro de 2018

A Presidente da Comissão
Simonneta Luz Afonso
O Deputado Relator
Francisco Rodrigues dos Santos

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 044/02 (7ª CP) 214 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento ao BM nº 1294, de 6 de Dezembro.85 Kb