Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 047/04 (1ª CP) - Sobre a Proposta 844/CM/2018
18-12-2018

Agendada: 18 de Dezembro 2018
Debatida e votada:
Resultado da Votação: Deliberada por pontos:
Ponto 1 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ 8 IND - Abstenção: BE/ PAN
Ponto 2 Aprovado por unanimidade
Ausência do Grupo Municipal do PPM da Sala de Plenário nestas votações
Ausência de um Deputado Municipal Independente da Sala de Plenário nestas votações
Passou a Deliberação: 544/AML/2018
Publicação no 7º Suplemento ao BM nº 1296
Esta Recomendação tem origem no Parecer da 1ª Comissão Permanente sobre a Proposta 844/CM/2018 - Delegação de competências para a gestão e manutenção do Cinema Europa, entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia de Campo de Ourique

Recomendação 047/04 (1ª CP)
Sobre a Proposta n.º 844/2018

Contrato de delegação de competências para a gestão e manutenção do Cinema Europa, entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia de Campo de Ourique

Tendo presente o Parecer aprovado pela 1.ª Comissão Permanente - Finanças, Património, Recursos Humanos e Descentralização sobre a Proposta n.º 844/2018 - Contrato de delegação de competências para a gestão e manutenção do Cinema Europa, entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia de Campo de Ourique, e as respetivas conclusões, no sentido de se reputar de particular importância a celebração dos presentes negócios jurídicos, a 1ª Comissão Permanente propõe ao Plenário da Assembleia Municipal de Lisboa que delibere recomendar à Câmara Municipal que:

1. Dê continuidade ao incremento do número e âmbito destes contratos inter-administrativos sempre que seja de interesse para a cidade e para as populações locais.
2. Proceda à correcção dos erros materiais, conforme quadro anexo, elaborado pelos serviços da Assembleia Municipal.

Assembleia Municipal de Lisboa, 18 de Dezembro de 2018

A Presidente da 1.ª Comissão
Irene Lopes
A Deputada-Relatora
Inês Drummond

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 047/04 (1ª CP)367 Kb
Documento em formato application/pdf 7º suplemento ao BM nº 1296147 Kb