Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 052/04 (PAN) - Instalação de cacifos nos estabelecimentos escolares de ensino básico e secundário do Município
05-02-2019

Agendada: 5 de Fevereiro de 2019
Debatida e votada: 12 de Fevereiro
Resultado da Votação: Aprovada por unanimidade
Passou a Deliberação: 053/AML/2019
Publicação em BM nº 1308

Recomendação
Instalação de cacifos nos estabelecimentos escolares de ensino básico e secundário do Município

Considerando que:
I. O peso das mochilas com os livros escolares e o restantes material exigido é superior ao clinicamente recomendado, tendo sido já divulgados diversos estudos que demonstram esta situação e sendo consensual que o peso das mochilas escolares não deve ultrapassar os 10% a 15% do total peso corporal das crianças e/ou adolescentes;

II. De acordo com um estudo realizado pela DECO, mais de metade das crianças do 5.º e 6.º ano de escolaridade transporta peso a mais nas suas mochilas escolares. Neste estudo foram pesadas 360 crianças e as respetivas mochilas, em 14 escolas, tendo o estudo revelado que 53% das crianças transportavam mochilas com uma carga acima do recomendável pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Foi inclusivamente identificada uma criança que com 11 anos e 32 kg transportava uma mochila de 10 kg. O mesmo estudo indica que 61% dos/das estudantes com 10 anos transportava cargas excessivas, repetindo-se a situação com 44% dos/das alunos/as com 12 anos.

III. Recentemente, a DECO fez um novo estudo e, pesadas 174 crianças e as respetivas mochilas, chegou à conclusão de que 66% das crianças da amostra transportava às costas mais peso do que o recomendável.

IV. O excesso de peso nas mochilas escolares contribui para a ocorrência de problemas de saúde de jovens e crianças, designadamente dores de costas, alterações na marcha e postura deficiente.

V. Sem prejuízo de outras medidas que possam ser tomadas a este nível para resolver o problema, deve ser garantida a existência de um cacifo por aluno/a para guardar materiais de estudo em todas as escolas do município, de modo a que cada estudante transporte consigo apenas o essencial para preparar e estudar nas suas aulas e reduzindo deste modo eficazmente o peso da mochila transportado ao longo do dia.

VI. Sendo um investimento avultado, mas que irá trazer enormes benefícios ao nível da saúde física dos/as estudantes;
O Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em Sessão Extraordinária no dia 5 de fevereiro de 2019, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:

1. Proceder, em articulação com o Governo, à colocação progressiva de cacifos em todos os estabelecimentos públicos escolares de Ensino Básico e Secundário do município de Lisboa, tendo como objectivo a sua total implementação até ao final do ano de 2020;
2. Criar um programa, em articulação com o Governo, de incentivo aos restantes estabelecimentos escolares do município para que estes também procedam à instalação de cacifos nas suas instalações para o mesmo efeito.

Lisboa, 31 de janeiro de 2019.

O Grupo Municipal
do Pessoas - Animais - Natureza

Miguel Santos
Inês de Sousa Real

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 052/04 (PAN)117 Kb
Documento em formato application/pdf BM nº 1308150 Kb