Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 071/04 (PPM) - Suspensão do processo de mudança do Arquivo Municipal
04-06-2019

Agendada: 4 de Junho de 2019
Debatida e votada: 4 de Junho
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ BE/ 3 IND - Favor: CDS-PP/ PCP/ PAN/ PEV/ PPM/ 1 IND - Abstenção: PSD/ 4 IND
Ausência do Grupo Municipal do MPT e de dois Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário

Recomendação

Suspensão do processo de mudança do Arquivo Municipal

Como é público, o Arquivo Municipal de Lisboa encontra-se fisicamente dividido em quatro equipamentos: Bairro da Liberdade, (próximo da Estação da CP de Campolide), Arco do Cego, no Bairro do Arco do Cego, na Rua da Palma (Arq. Fotográfico) e Videoteca em Alcântara. A Câmara Municipal de Lisboa quer recolocar parte do imenso acervo documental do Arquivo Municipal, incluindo o importantíssimo Arquivo Histórico, em caves localizadas nas Torres do Alto da Eira, na Penha de França. Será também nestas torres de habitação que os serviços passarão a garantir o atendimento público.

Considerando que,
a) Em Outubro de 2001 o Instituto Ricardo Jorge ordenou o encerramento das instalações do Arquivo Municipal nas Torres do Alto da Eira e subsequente evacuação dos trabalhadores por "graves e deficientes" condições de salubridade;
b) Decorre presentemente uma Petição Pública cujo objectivo é o de impedir a deslocalização de parte da documentação e dos serviços do Arquivo Municipal de Lisboa de volta ao edifício do Alto da Eira;
c) Em 2015 a Vereação de Cultura criou um grupo de trabalho para elaborar um relatório sobre o futuro do Arquivo Municipal onde se defende a unificação dos serviços num único local a definir em Lisboa;
d) O Arquivo Municipal de Lisboa continua por centralizar e dignificar em termos de espaço físico e local, ou seja, não é uma prioridade em termos das grandes opções de quem dirige os destinos da cidade, tendo por horizonte temporal o médio e longo prazo.

O Grupo Municipal do Partido Popular Monárquico (PPM), propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião ordinária de 4 de Junho de 2019, delibere recomendar à:

Câmara Municipal de Lisboa que suspenda a transferência dos serviços do Arquivo Municipal para as Torres do Alto da Eira até ser definida uma nova e futura localização definitiva que possa reunir todos os arquivos municipais num único edifício, como forma de concentrar o riquíssimo espólio, mas também os recursos humanos e os equipamentos, aumentando a eficácia e a resposta destes serviços.

Lisboa, 4 de Junho de 2019.
Pelo Grupo Municipal do Partido Popular Monárquico
Aline Hall de Beuvink

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 071/04 (PPM) 423 Kb