Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 074/12 (PPM) - Pelo restabelecimento das relações entre o Teatro Nacional S. Carlos e o Governo da República Portuguesa
18-06-2019

Agendada: 18 de Junho de 2019 anterior Moção 074/01 (PPM)
Debatida e votada: 18 de Junho de 2019
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 8 IND - Abstenção: PSD
Ausência de dois(as) Deputados(a) Municipais Independentes da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 271/AML/2019
Publicação em BM: 6º Suplemento ao BM nº 1322

Pelo restabelecimento das relações entre o Teatro Nacional S. Carlos e o Governo da República Portuguesa
O Teatro Nacional de S. Carlos, dedicado à Princesa do Brasil D. Carlota Joaquina (1775-1830) pelo anúncio da sua gravidez, foi construído em apenas 6 meses, sob o risco do arquitecto português com formação italiana, José da Costa e Silva (1747-1819), tendo inaugurado a 30 de Julho de 1793.
Foi um dos primeiros edifícios em estilo neoclássico a surgir na cidade de Lisboa, com semelhanças arquitectónicas ao seu congénere em Nápoles e ao La Scala, em Milão. O facto de manter a maior parte da estrutura técnica original barroca, como o tambor, roldanas e teia, bem como algumas máquinas (de vento, p.e.), fazem dele um dos poucos teatros com características especiais no mundo.
Sabendo que:
- o Teatro Nacional de S. Carlos é um dos teatros de referência do século XVIII na Europa e tem uma importância mundial;
- Não há um regulamento interno para o Teatro Nacional de S. Carlos e a Companhia Nacional de Bailado, o que dificulta o seu bom funcionamento;
- Há um bloqueio no financiamento estatal para a reparação e manutenção da Ópera, apesar de ter sido atribuído, em Abril de 2017, o montante de 4,1 milhões de Euros pelo Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, para reparações urgentes no edifício;
- A Orquestra Sinfónica Portuguesa continua sem local próprio para ensaios;
- Foi apresentado pelo PPM uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa para a criação de um Museu para o Teatro Nacional de S. Carlos (sessão ordinária da AML em 08.02.2011) e de cedência de um espaço camarário para a Orquestra Sinfónica Portuguesa ensaiar (sessão ordinária da AML em 22.02.2011), ambas aprovadas por unanimidade, embora nunca concretizadas;
- Há dificuldades no entendimento entre o Conselho da Administração da OPART, os trabalhadores do Teatro Nacional de S. Carlos e a Companhia Nacional de Bailado;
- O Teatro Nacional de S. Carlos é o único teatro de ópera do país e uma referência cultural incontornável;
- É nosso dever, como consta no artigo 78º, ponto 1; do artigo 73º, ponto 3 ou do artigo 9º, alínea e) das tarefas fundamentais do Estado, proteger e valorizar o património cultural do povo português, que o teatro Nacional de S. Carlos é um bom exemplo,
O Grupo Municipal do Partido Popular Monárquico propõe a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 18 de Junho de 2019, delibere:

1 - Que a Câmara Municipal de Lisboa inste Sua Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro António Costa, a iniciar conversações com a OPART e o Cena-Ste, entidade que representa os trabalhadores do Teatro Nacional de S. Carlos e da Companhia Nacional de Bailado, de forma a resolver a grave situação em que esta instituição se encontra;
2 - Informar a Assembleia Municipal de Lisboa do resultado do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Teatro Nacional de S. Carlos para a atribuição de um espaço destinado aos ensaios da Orquestra Sinfónica Portuguesa, resultante da recomendação apresentada pelo PPM acima referida.

Lisboa, 14 de Junho de 2019.
Pelo Grupo Municipal do Partido Popular Monárquico
Aline Hall de Beuvink

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 074/12 (PPM) 367 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Suplemento ao BM nº 1322862 Kb