Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 077/04 (PCP) - Biblioteca Municipal Central - Palácio Galveias
02-07-2019

Agendada: 2 de Julho de 2019
Debatida e votada: 2 de Julho de 2019
Resultado da Votação: Deliberada por pontos - Ponto 1 Aprovado por unanimidade
Ponto 2 - Aprovado por unanimidade
Pontos 3 e 4 - Aprovados por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ 7 IND - Contra: PS - Abstenção: 2 IND
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário nestas votações
Passou a Deliberação: 311/AML/2019
Publicação em BM:6º Suplemento BM 1324

Recomendação
Biblioteca Municipal Central - Palácio Galveias

A Biblioteca Municipal Central foi inaugurada em 1931, dividindo o edifício do antigo palácio dos Távoras (então já Palácio Galveias) com os novos Arquivo e Museu municipais. Em 1971 inaugurava-se a Sala Infanto-Juvenil deste equipamento que, ao longo das décadas, foi sedimentando o seu lugar de principal biblioteca municipal de Lisboa. Em 2015 seria encerrada para a realização de extensas obras de recuperação e restauro, reabrindo em Junho de 2017.

As obras efectuadas custaram cerca de 2,5 milhões de euros (1,9 milhões para reabilitação do edifício e 600.000 para equipamento). Das maiores alterações após as obras destacam-se: a duplicação da área total, com a abertura ao público do piso superior que, com seis dezenas de postos individuais, é uma das cinco salas de leitura que fizeram aumentar a capacidade da biblioteca de 110 para 232 lugares de estudo; três salas multiusos; uma sala para acções de formação; espaço dedicado às crianças e outro à banda desenhada; um espaço "lounge"; um novo jardim e terraço. Foram adquiridos 4700 novos exemplares para a colecção que ainda tem espaço para crescer.

A Biblioteca Galveias é a maior e mais utilizada biblioteca municipal, com uma média de quase mil visitantes diários, um número bastante superior à capacidade dos lugares existentes, e que continua a crescer.

Dois anos após a inauguração, muitos têm sido os problemas que têm directamente a ver com o edifício identificados pelos utentes, funcionários e mesmo divulgados na comunicação social: infiltrações, frescos do tecto restaurado a desaparecer, parte de um tecto que caiu, estuques a cair, problemas vários nas casas de banho (torneiras, autoclismos, tampas de sanita, cabides, fugas de água), tomadas partidas, entre outros.

No funcionamento, persistem um conjunto de outros problemas já identificados e que dificultam de sobremaneira a gestão diária de um equipamento desta natureza e dimensão:
- situações de falta de segurança (alarmes de incêndio não estão operacionais e não estão ligados aos bombeiros; vigilantes insuficientes; falta de acesso às imagens das câmaras de vigilância; ausência de plano de evacuação)
- horários desajustados (por um lado das necessidades dos utentes que, pelo número, claramente necessitariam de um horário mais alargado, e pelo lado dos trabalhadores que nalguns dias são forçados a fazer 6 horas ininterruptamente e a ficar recorrentemente depois do horário de encerramento do equipamento)
- trabalhadores insuficientes para as necessidades crescentes do espaço (de referir que nos 2 anos em que a biblioteca está em funcionamento o número de funcionários da biblioteca diminuiu quando o número de visitantes e empréstimos/utilização da colecção aumentou significativamente).

O Programa Estratégico Biblioteca XXI - Uma rede de Bibliotecas Públicas Municipais para a Cidade de Lisboa, aprovado pela CML em Maio de 2012, definia como objectivo
"a conversão até 2024 da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa numa rede de bibliotecas de 3ª geração pensadas para o séc. XXI, para que estas assumam um papel catalisador e de liderança nas comunidades locais, contribuindo para que se tornem comunidades baseadas no conhecimento", incluindo-se neste Programa a requalificação e ampliação da Biblioteca Galveias, uma das bibliotecas-âncora da rede. Os problemas de funcionamento da Biblioteca Galveias estão em clara contradição e põem em causa os objectivos propostos.

O investimento nas bibliotecas municipais é, para o PCP, factor prioriritário e determinante para uma política cultural que tenha como objectivo a democratização da cultura e a garantia do acesso das populações à fruição da cultura.

O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em Sessão ordinária em 2 de Julho, delibere recomendar à CML que:

1. A Câmara Municipal informe a Assembleia Municipal sobre o ponto de situação dos diversos problemas identificados no edifício da Biblioteca Galveias, quais medidas tomadas para a sua resolução, nomeadamente o recurso ao período de garantia da obra, e qual o prazo previsto para a sua concretização
2. A Câmara Municipal informe a Assembleia Municipal sobre as condições de segurança da Biblioteca Galveias e se os problemas também identificados estão a ser resolvidos
3. A Câmara Municipal ajuste o horário do equipamento às necessidades dos utentes e proceda ao ajustamento dos horários dos trabalhadores em conformidade com o funcionamento mas também com a legislação e convenções colectivas em vigor
4. A Câmara Municipal invista no reforço dos meios humanos necessários ao eficiente funcionamento da Biblioteca Galveias.

Lisboa, 28 de Junho de 2019

Pelo Grupo Municipal do PCP

A Deputada Municipal

- Natacha Amaro -

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 077/04 (PCP)119 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Suplemento BM 1324688 Kb