Assembleia Municipal de Lisboa
Recomendação 080/04 (7ª CP) - sobre a visita à Biblioteca Museu-República e Resistência
16-07-2019

Agendada: 16 de Julho de 2019
Debatida e votada: 16 de Julho de 2019
Resultado da Votação: Aprovada por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ MPT/ PEV/ 10 IND - Abstenção: PPM
Ausência de um Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 327/AML/2019
Publicação em BM:5º Suplemento ao BM 1327 de 25/07/2019
Esta recomendação teve origem no Relatório da 7ªCP sobre a visita à Biblioteca Museu-República e Resistência

Na sequência da visita à Biblioteca Museu República e Resistência, realizada pela 7.ª Comissão em 17 de junho de 2019, bem como da Audição à Sra. Vereadora da Cultura a propósito do assunto referido, e ainda considerando o subsequente relatório emitido pela 7.ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto, a 7ª Comissão não dá este assunto por encerrado, reservando o direito de efetuar novas diligências que veja necessárias, após o envio de documentos por parte da senhora Vereadora.

Tendo em consideração o acima disposto, a 7ª Comissão propõe à Assembleia Municipal que seja deliberado recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:

1. A manutenção da Biblioteca Museu República e Resistência enquanto serviço municipal individualizado, com valências de museu, biblioteca e centro de investigação relativa à I República e à resistência à Ditadura Militar e ao Estado Novo, garantindo-lhe adequado financiamento e perspetivando a colaboração com outras entidades, designadamente estabelecimentos de ensino universitários e centros de investigação.
2. Sejam feitas todas as obras necessárias ao espaço físico que garantam as condições laborais necessárias aos trabalhadores para o exercício das suas funções.
3. Seja garantida a preservação e acondicionamento de todo o espólio existente.
4. Seja observado e cumprido o contrato relativo à Coleção "Dulce Ferrão".
5. Sejam dados esclarecimentos sobre o espólio pré-existente no Espaço Grandela e sua atual situação.

Anexos:
• Protocolo entre Ministério da Cultura e a Câmara Municipal de Lisboa
• Contrato entre Ministério da Cultura e Carlos Ferrão

Lisboa, 8 de Julho de 2019

A Presidente da 7.ª Comissão
Simonetta Luz Afonso
O Relator
José Borges

Documentos
Documento em formato application/pdf Recomendação 080/04 (7ª CP)514 Kb
Documento em formato application/pdf Protocolo entre Ministério da Cultura e a Câmara Municipal de Lisboa183 Kb
Documento em formato application/pdf Contrato entre Ministério da Cultura e Carlos Ferrão846 Kb
Documento em formato application/pdf 5º Suplemento ao BM 1327 de 25/07/20191045 Kb