Assembleia Municipal de Lisboa
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29-02-2016

Este parecer sobre a Proposta 814/CM/2015 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de duas parcelas de terreno, com a área total de 210,75m2, situadas na Avenida Fontes Pereira de Melo e Avenida Cinco de Outubro e a Proposta 12/CM/2016 - Desafetação do domínio público e regularização patrimonial do direito de superfície em subsolo, constituído a favor da ESLI - Parques de Estacionamento de Lisboa S.A., sobre uma parcela de terreno situada à Avenida Cinco de Outubro, teve como Relator o DM Rui Paulo Figueiredo e foi aprovado por unanimidade na reunião da 3ª Comissão realizada em 29 de fevereiro de 2016.

Estas propostas foram submetidas a uma reapreciação da Comissão, tendo dado origem a um segundo parecer da 3ª Comissão sobre as mesmas. Ler mais

29-02-2016

Este parecer conjunto da 3ª, 4ª e 8ª Comissões Permanentes sobre o projecto de intervenção na 2ª Circular foi emitido na sequência da aprovação pela Assembleia Municipal do Relatório final do Debate Temático da 2ª Circular e da Proposta 1/CR/2016 sobre o mesmo Relatório. Teve como Relatores os DM Presidentes das três Comissões, respectivamente Victor Gonçalves, Sofia Cordeiro e João Pinheiro e foi aprovado por unanimidade na reunião conjunta das três Comissões realizada em 29 de fevereiro de 2016.
Deu origem à Proposta de Deliberação da 3ª, 4ª e 8ª Comissões Permanentes sobre a 2ª Circular.
Veja também AQUI e AQUI Ler mais

01-02-2016

Este parecer na especialidade sobre o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa, resultante da Proposta 154/2015, aprovada na generalidade em 2 de junho de 2015, com as rectificações incluídas nas Propostas 259/CM/2015 e 389/CM/2015, teve como Relator o DM André Couto e foi aprovado por unanimidade pela 3ª Comissão Permanente na sua reunião de 1 de fevereiro de 2016.
Deu origem às Propostas de alteração do Regulamento do PPRU da Madragoa e à Recomendação 01/93 (3ª CP) sobre o PPRU da Madragoa. Ler mais

27-01-2016

Este parecer sobre a Proposta 798/CM/2015, relativa ao estabelecimento de Medidas Preventivas em área adjacente ao Museu Nacional de Arte Antiga, teve como Relatora a DM Margarida Saavedra e foi aprovado por unanimidade na reunião da 3ª Comissão de 27 de janeiro de 2015.
Deu origem à Recomendação 02/93 (3ª CP) Ler mais

20-01-2016

Este parecer sobre a Proposta 828/CM/2015, relativa ao 6º Aditamento ao contrato de financiamento sob a forma de abertura de crédito a celebrar com o BPI/BIIS, SPA, relativa ao financiamento do Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana (PIPARU), teve como Relator o DM Rui Paulo Figueiredo e foi aprovado por unanimidade na reunião de 20 de janeiro de 2016 da 3ª Comissão Permanente. Ler mais

14-12-2015

Este parecer sobre a Proposta 625/CM/2015, relativa à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Rua de São Lázaro, teve como Relator o DM JOão Pinheiro e foi aprovado por unanimidade na reunião de 14 de dezembro de 2015 da 3ª Comissão. Ler mais

14-12-2015

Este parecer sobre a Proposta 626/CM/2015, relativa à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Rua das Barracas, teve como Relator o DM João Pinheiro e foi aprovado por unanimidade na reunião da 3ª Comissão Permanente de 14 de dezembro de 2015. Ler mais

14-12-2015

Este parecer sobre a Proposta 627/CM/2015, relativa à Alienação em propriedade plena de 3 lotes de terreno municipais sitos no Bairro das Fonsecas e Calçada, às Cooperativas de Habitações Económicas "25 de Abril" e "Unidade do Povo", teve como Relator o DM André Caldas e foi aprovado por unanimidade na reuniao de 14 de dezembro de 2015 da 3ª Comissão Permanente. Ler mais

09-12-2015

Este parecer sobre a proposta 624/CM/2015 relativa à versão final do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito teve como Relator o DM Miguel Gama e foi aprovado por unanimidade na reunião de 9 de dezembro de 2015 da 3ª Comissão.
Antecedentes: A Proposta 624/CM/2015 substitui a Proposta 111/CM/2014, que foi retirada, tendo sido introduzidas na nova proposta as recomendações constantes do Parecer da 3ª CP sobre a proposta anterior. Ler mais

23-11-2015

Este parecer conjunto da 1ª e 3ª Comissões Permanentes sobre a Proposta 618/CM/2015, ponto 3, relativo ao Contrato Programa com a Lisboa Ocidental, SRU, teve como Relatora a Deputada Municipal Irene Lopes e foi aprovado por unanimidade nas reuniões da 1ª e 3ª Comissões realizadas no dia 23 de novembro.
Veja também AQUI Ler mais

22-07-2015

Este parecer sobre a Proposta 3-A/CM/2015, relativa à afectação dos créditos de construção do processo n.º 431/EDI/2014 (PIP na Av. Fontes Pereira de Melo) através do fundo municipal de urbanização, à operação de reabilitação dos edifícios de habitação do Bairro Padre Cruz, teve como Relator o DM Miguel Gama e foi aprovado por maioria, com a abstenção do PSD e do DM Fernando Nunes da Silva, na reunião da 3ª Comissão Permanente realizada em 22 de julho de 2015. Ler mais

13-07-2015

Este parecer conjunto sobre a petição 11/2015, relativa ao direito de os moradores, comerciantes e amigos das Avenidas Novas, serem ouvidos previamente sobre a venda dos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos, teve como Relatora a DM Helena Roseta e foi aprovado por maioria, com a abstenção do PCP e do BE, na reunião conjunta da 1ª e 3ª Comissões Permanentes realizada em 13 de julho de 2015.
Deu origem à Recomendação 1/77.
Veja também AQUI Ler mais

13-07-2015

Este parecer conjunto sobre a proposta 395/2015, relativa à Hasta pública para a alienação da parcela de terreno municipal, com a área de 42.550m2, situada no Quarteirão delimitado pelas Avenidas das Forças Armadas, República e 5 de Outubro (antiga Feira Popular) teve como relatora a DM Helena Roseta e foi aprovado por maioria, com a abstenção do PCP e do BE, à excepção da alínea a) do ponto 3.2, que foi aprovada por maioria, com a abstenção do PCP, BE, PSD e CDS-PP.
Veja mais AQUI
Veja também o parecer conjunto sobre a petição 11/2015 sobre o mesmo assunto.
Deu origem à Recomendação 2/77 (1ª e 3ª CP) Ler mais

13-07-2015

O presente relatório sobre a audição pública realizada no dia 9 de julho de 2015, a fim de ouvir os interessados sobre a alienação dos terrenos da antiga feira Popular, teve como Relatora a DM Helena Roseta e foi apreciado na reunião conjunta da 1ª e 3ª Comissões Permanentes realizada em 13 de julho de 2015, tendo a sua recomendação sido incluída na Recomendação 1/77 (1ª e 3ª CP) sobre a petição 11/2015.
Veja também AQUI, aprovada pela Assembleia Municipal em 14 de julho de 2015. Ler mais

06-07-2015

Este parecer conjunto sobre os pontos 4 e 5 da Proposta 397/CM/2015, relativos ao Contrato Programa a celebrar entre o Município e a SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, SA, teve como Relatora a DM Irene Lopes e foi aprovado por maioria, com a abstenção do PEV e votos contra do BE e do PCP, na reunião conjunta da 1ª e 3ª CP realizada no dia 6 de julho de 2015.
Veja também AQUI
Este parecer deu origem à Recomendação 5/76 (1ª e 3ª CP) Ler mais

06-07-2015

Este parecer conjunto sobre os pontos 3 e 4 da Proposta 398/CM/2015, relativa à celebração do Contrato-Programa 2015-2017 entre o Município e a Gebalis, Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E.M., S.A., teve como Relatora a DM Patrocínia Vale César e foi aprovado por unanimidade na reunião conjunta das duas Comissões realizada em 6 de julho de 2015.
Veja também AQUI.
Este parecer conjunto deu origem à Recomendação 6/76 (1ª e 3ª CP) - Acompanhamento do Contrato Programa com a GEBALIS. Ler mais

06-07-2015

Este parecer conjunto sobre a Proposta 258/CM/2015, relativa ao Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público, teve como Relatores os Deputados Municipais João Magalhães Pereira, pela 3ª CP e Sofia Oliveira Dias, pela 5ª CP, e foi aprovado por unanimidade pelas duas Comissões nas suas reuniões de 6 de julho de 2015.
Deu origem à Recomendação 7/76(3ª e 5ª CP) - Clarificação do regulamento aplicável à liquidação de taxas e envio do programa de trabalhos e à Proposta de aditamentos ao Regulamento de Infra-estruturas em Espaço Público.
Veja também AQUI. Ler mais

01-07-2015

Este parecer sobre a Proposta 388/CM/2015, relativa à alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa teve como relator o DM Victor Gonçalves e foi aprovado por unanimidade na reunião de 1 de julho de 2015 da 3ª Comissão Permanente. Ler mais

08-06-2015

Este parecer da 3ª Comissão Permanente sobre a Proposta 305/CM/2015, relativa à revogação da intenção de cedência de lotes de terreno aprovada nos termos da Deliberação 6/AM/99 e revogação da deliberação para a constituição do direito de superfície pelo prazo de 70 anos, a favor da CHELAG, aprovada nos termos da Deliberação 110/AM/2005, teve como Relator o DM Modesto Navarro e foi aprovado por unanimidade pela 3ª Comissão Permanente na sua reunião de 8 de junho de 2015. Ler mais

08-06-2015

O parecer sobre a Proposta 260/CM/2015, relativa à revogação do Plano de Urbanização do Vale de Chelas, teve como Relator o DM Victor Gonçalves e foi aprovado por unanimidade da reunião da 3ª Comissão Permanente de 8 de junho de 2015. Ler mais

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