Assembleia Municipal de Lisboa
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22-09-2014

Este parecer sobre a Proposta 509/CM/2014, relativa à celebração de contratos de delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia, no âmbito do Fundo de Emergência Social de Lisboa - Agregados Familiares, foi aprovado pela 5ª Comissão Permanente na sua reunião de 22 de setembro, que decidiu aderir ao parecer da 6ª Comissão Permanente sobre a matéria. Ler mais

10-09-2014

Este parecer da 5ª Comissão Permanente sobre a Proposta 441/CM/2014, relativa a delegação de competências da CML na Junta de Freguesia do Beato, foi aprovado pela 5ª Comissão Permanente na sua reunião de 10 de Setembro de 2014. Ler mais

10-07-2014

A Proposta 278/CM/2014 relativa ao 1.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa, foi apreciada pela 5ª Comissão Permanente que emitiu sobre ela o parecer que pode ver em baixo, aprovado na reunião de 10 de Julho de 2014 da 5ª CP Ler mais

19-05-2014

A 5ª Comissão apreciou a Proposta 137/CM/2014, relativa ao Contrato de Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, e emitiu sobre ela o parecer em baixo, que foi apreciado na reunião plenária de 27 de Maio de 2014. Ler mais

13-01-2014

A 5ª Comissão apreciou as Propostas 915 e 916/CM/2013, respectivamente relativas - ao elenco das missões de interesse geral e comum a toda ou a uma parte significativa da cidade - e - à definição dos critérios de transição dos recursos humanos do mapa de pessoal do Município de Lisboa que acompanham a atribuição das novas competências às juntas de freguesia ao abrigo da Lei n°5612012, de 8 de Novembro - e emitiu sobre elas o parecer em baixo, que foi apreciado na reunião de 13 de Janeiro de 2014. Ler mais

10-12-2013

A 5ª Comissão aprovou em 10 de Dezembro o seu parecer sobre a Proposta 860/CM/2013 relativa à Aprovação de apoio à nova freguesia Parque das Nações, nos termos da proposta Ler mais

Este parecer sobre a Proposta 705/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Carnide, teve como Relatores os deputados Sofia Oliveira Dias e João Magalhães Pereira e foi aprovado por unanimidade na reunião conjunta da 1ª e 5ª Comissão Permanente de 19 de Dezembro de 2016 e deu origem à Recomendação 2/129. Ler mais

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