Assembleia Municipal de Lisboa
28-01-2019

Este parecer do Grupo de Trabalho sobre o Processo Legislativo da Descentralização, sobre a Proposta 019/CM/2019 - Transferência, em 2019, para o Município de Lisboa, das competências previstas nos Decretos-leis setoriais já publicados, assim como o acordo prévio do Município de Lisboa, teve como relatora a DM Inês Drummond, e foi aprovado indiciariamente por maioria, com a abstenção do BE e PAN, na reunião realizada em 28 de Janeiro 2019 e anexa as posições políticas dos Grupos Municipais do:

Este parecer foi ratificado na mesma data pela 1ª Comissão, como pode ver AQUI Ler mais

05-07-2018

Este relatório do Grupo de Trabalho sobre o Processo Legislativo da Descentralização, sobre o Processo Legislativo da Descentralização, teve como relatora a DM Inês Drummond, e foi aprovado por maioria dos Grupos Municipais e Deputados Independentes representados ou pertencentes ao grupo de trabalho sobre o Processo Legislativo da Descentralização, com o voto contra do PEV, na reunião do GT realizada em 5 de Julho de 2018.
Deu origem à Recomendação 031/03 (1ª CP) Ler mais