Assembleia Municipal de Lisboa
Relatório e opinião da Presidente da AML sobre a Proposta 54/2015
25-02-2015

O presente Relatório e opinião da Presidente da Assembleia Municipal sobre a Proposta 54/2015, relativa à alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 7/2004, do Benfica Estádio, S.A. e submissão à Assembleia Municipal da aceitação da isenção de pagamento de TRIU e da compensação urbanística, foi enviado aos membros da Conferência de Representantes e aos Presidentes da 1ª e 3ª Comissões Permanentes no dia 25 de fevereiro de 2015. A Assembleia Municpal tem de se pronuciar apenas sobre a alínea b) da parte deliberativa da proposta 54/2015, que diz respeito à aceitação da isenção de pagamento de TRIU e da compensação urbanística solicitada pelo Benfica.

Documentos
Documento em formato application/pdf Relatório e opinião da Presidente da Assembleia Municipal sobre a proposta 54/2015274 Kb