Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer sobre a Proposta 305/CM/2015
08-06-2015

Este parecer da 3ª Comissão Permanente sobre a Proposta 305/CM/2015, relativa à revogação da intenção de cedência de lotes de terreno aprovada nos termos da Deliberação 6/AM/99 e revogação da deliberação para a constituição do direito de superfície pelo prazo de 70 anos, a favor da CHELAG, aprovada nos termos da Deliberação 110/AM/2005, teve como Relator o DM Modesto Navarro e foi aprovado por unanimidade pela 3ª Comissão Permanente na sua reunião de 8 de junho de 2015.

Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer da 3ª CP sobre a Proposta 305/CM/201590 Kb