Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer conjunto sobre a Proposta 258/CM/2015
06-07-2015

Este parecer conjunto sobre a Proposta 258/CM/2015, relativa ao Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público, teve como Relatores os Deputados Municipais João Magalhães Pereira, pela 3ª CP e Sofia Oliveira Dias, pela 5ª CP, e foi aprovado por unanimidade pelas duas Comissões nas suas reuniões de 6 de julho de 2015.
Deu origem à Recomendação 7/76(3ª e 5ª CP) - Clarificação do regulamento aplicável à liquidação de taxas e envio do programa de trabalhos e à Proposta de aditamentos ao Regulamento de Infra-estruturas em Espaço Público.
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Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer conjunto sobre a Proposta 258/CM/20154536 Kb