Assembleia Municipal de Lisboa
Relatório e parecer sobre a petição 10/2016
28-07-2016

Este Relatório e Parecer conjunto da 4ª e 6ª Comissões Permanentes sobre a Petição 10/2016 abrange também a monitorização da Recomendação 4/50 (PAN) e teve como Relator o DM Miguel Santos. Foi aprovado por unanimidade na reunião conjunta das duas Comissões de 28 de julho de 2016, substituindo a versão inicial do Relatório apresentada pela 6ª Comissão, que tinha dado origem à Recomendação 1/116 (4ª e 6ª CP).
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