Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer sobre a proposta 654/CM/2017 - 8.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa
07-02-2018

Este parecer sobre o 8.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa, anexo à Proposta 654/CM/2017, teve como Relatores os DM Inês Drummond e Luís Newton e foi aprovado por maioria, com voto contra do BE nos pontos 1 e 6 das Recomendações e Abstenção do PAN nesses mesmos pontos, na reunião da Comissão realizada em 7 de fevereiro de 2018.
Deu origem à Recomendação 011/02 (1ª CP) e à Proposta de Deliberação 001/1ª CP/2018, para criação de um Grupo de Trabalho sobre o processo legislativo da descentralização.

Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer sobre a proposta 654/CM/2017 - 8.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa575 Kb