Assembleia Municipal de Lisboa
Relatório do GTPLD sobre o Processo Legislativo da Descentralização
05-07-2018

Este relatório do Grupo de Trabalho sobre o Processo Legislativo da Descentralização, sobre o Processo Legislativo da Descentralização, teve como relatora a DM Inês Drummond, e foi aprovado por maioria dos Grupos Municipais e Deputados Independentes representados ou pertencentes ao grupo de trabalho sobre o Processo Legislativo da Descentralização, com o voto contra do PEV, na reunião do GT realizada em 5 de Julho de 2018.
Deu origem à Recomendação 031/03 (1ª CP)

Documentos
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