Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer sobre a Proposta 817/CM/2018
17-12-2018

Este parecer da 1ª Comissão Permanente, sobre a Proposta 817/CM/2018 - Aprovação e submissão à Assembleia Municipal das alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa e fundamentação económica financeira da Taxa Municipal Turística de Dormida, teve como Relator o DM Hugo Lobo e foi aprovado por unanimidade na reunião realizada em 17 de Dezembro 2018.

Documentos:

  • Anexo I - Relatório de apuramento e ponderação dos resultados da discussão pública
  • Anexo II - Relatório de Fundamentação Económica e Financeira
  • Anexo III- Alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município
  • Anexo IV - Anexo ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município
  • Anexo V - Quadro Relatório da Consulta Pública
Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer sobre a Proposta 817/CM/2018573 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I 194 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo II 724 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo III 185 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo IV144 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo V261 Kb