Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer relativo à Proposta 019/CM/2019 - 1ª CP
28-01-2019

Este parecer da 1ª Comissão Permanente ratificou o parecer do Grupo de Trabalho do Processo Legislativo da Descentralização, sobre a Proposta 019/CM/2019 - Transferência, em 2019, para o Município de Lisboa, das competências previstas nos Decretos-leis setoriais já publicados, assim como o acordo prévio do Município de Lisboa, teve como Relator a DM Inês Drummond, foi aprovado por maioria com a abstenção do PAN na reunião realizada em 28 de Janeiro 2019.
O parecer anexa as posições políticas dos Grupos Municipais do:

Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer sobre a Proposta 019/CM/2019 – 1ª CP869 Kb
Documento em formato application/pdf Opinião BE53 Kb
Documento em formato application/pdf Opinião PAN234 Kb
Documento em formato application/pdf Opinião PEV298 Kb
Documento em formato application/pdf Opinião PCP283 Kb
Documento em formato application/pdf Opinião PPM253 Kb