Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer sobre a Proposta 697/CM/2019
04-11-2019

Este parecer da 5ª CP sobre a Proposta 697/CM/2019, Projeto de Regulamento Municipal do Alojamento Local e respetivo Relatório de ponderação da participação pública, bem como a fixação das áreas de contenção nas Zonas Turísticas Homogéneas delimitadas do Município de Lisboa, teve como Relator o Deputado Miguel Coelho, e foi aprovado por maioria com abstenção do CDS no ponto 1 da Recomendação e com abstenção do PEV, PAN, PSD, CDS e da Deputada Municipal Independente Teresa craveiro no ponto 3, na reunião da 5ªCP de 4 de Novembro de 2019 e deu origem à Recomendação 088/01 (5ª CP) sobre a proposta 697/CM/2019

Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer sobre a Proposta 697/CM/2019328 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo 574 Kb