Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer sobre a Proposta 898/CM/2019
15-01-2020

Este parecer da 1ª CP sobre a Proposta 898/CM/2019 - Revogação parcial do direito de superfície em subsolo, constituído a favor da Sociedade Jardim Zoológico e de Aclimatação em Portugal, SA, a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno e a constituição de novo direito de superfície a favor da mesma entidade sobre uma parcela de terreno sita à Praça José Fontana, teve como Relator o Deputado José Inácio Faria e foi aprovado por unanimidade na reunião da 1ªCP de 15 de Janeiro de 2020.

Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer sobre a Proposta 898/CM/2019156 Kb