Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer sobre a Proposta 931/CM/2019
15-01-2020

Este parecer da 1ª CP sobre a Proposta 931/CM/2019 - Celebração de Protocolo entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Penha de França, na decorrência da resolução por incumprimento do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º 9/CML/DD/2013, outorgado em 30 de julho de 2013 entre o Município e a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas de São João de Brito (ACCDESJB), teve como Relator o Deputado Manuel Portugal Lage, foi aprovado por unanimidade na reunião da 1ªCP de 15 de Janeiro de 2020, e deu origem à Recomendação 097/04 (1ª CP).

Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer sobre a Proposta 931/CM/2019167 Kb