Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer sobre a Proposta 23/CM/2021
10-03-2021

Este parecer sobre a Proposta 23/CM/2021 - Permuta e Mutação Dominial com a Infraestruturas de Portugal, S.A., revogar a Deliberação 334/CM/2013, submeter à AML a revogação das Deliberações 33/CM/2013 e 105/CM/2018, e afetação ao domínio público municipal de onze parcelas, teve como Relator o DM Fábio Sousa, e foi aprovado por maioria com a abstenção do PPM na reunião da 1ªCP realizada dia 10 de Março de 2021

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Documento em formato application/pdf Parecer sobre a Proposta 23/CM/2021 versão final533 Kb