Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer relativo à Proposta 514/CM/2022
07-10-2022

Parecer sobre a Proposta 514/CM/2022 - "Afetação ao domínio público municipal das parcelas de terreno com as áreas de 1.348,00m2, 224,00m2 e 1.136,00m2,as duas primeiras sitas na Estrada Militar e a terceira sita na Rua Formosinho Sanchez e desafetação do domínio público municipal para integração no domínio privado municipal, de um troço desativado da Azinhaga do Porto, com a área de 1.380,00m2, sita na Quinta de Montezelos na Estrada Militar, freguesia do Lumiar, no âmbito da Regularização jurídico registral da parte do prédio municipal da Quinta de Montezelos alienada à entidade religiosa denominada "A lgreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Portugal" teve como Relator o DM Martim Borges de Freitas e foi aprovado por unanimidade, na reunião da 1ªCP realizada dia 07 de outubro de 2022.

Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer relativo à Proposta 514/CM/20221879 Kb