Assembleia Municipal de Lisboa
Parecer sobre a Proposta 401/CM/2022
10-10-2022

Parecer sobre a Proposta 401/CM/2022 - "Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público para integração no domínio privado municipal de uma parcela de terreno com a área de 165,59 m2, sita à Rua da Alegria, e aprovar a constituição de um direito de superfície em subsolo sobre a mesma parcela a favor de Príncipe Real Fundo de Reabilitação Urbana – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado", teve como Relator o DM Martim Borges de Freitas e foi aprovado por unanimidade, na reunião da 1ªCP realizada dia 07 de outubro de 2022.

Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer Proposta 401/CM/20221964 Kb