Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 02/050 (PCP) - Saudação à marcha nacional dos trabalhadores portugueses contra a exploração e o empobrecimento, pela ruptura com a política de direita, por uma política de esquerda e soberana
25-11-2014

Agendado: 50ª Reunião, 25 de Novembro de 2014
Debatido e votado: 25 de Novembro de 2014
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ MPT/ PAN/ 6 IND - Contra: PSD/ CDS-PP - Abstenção: PNPN
Passou a Deliberação: 312/AML/2014
Publicação em BM: BM nº 1087

Considerando que:

• Do lado do poder económico, das forças políticas ao seu serviço e do governo surgem diariamente e sob as mais diversas formas, manifestações de desprezo, desrespeito, afronta e repressão sobre os trabalhadores;
• Os trabalhadores do sector privado foram espoliados nos últimos 3 anos em mais de 7.222 milhões de euros e em muitos dos seus direitos e que no mesmo período os trabalhadores da administração pública foram espoliados em 9.833 milhões de euros e enfrentam agora, com a cinicamente designada "requalificação" a possibilidade de cortes de 60% do seu salário;
• Os pensionistas e reformados, os desempregados, e os jovens se vêm a braços com brutais cortes nos seus rendimentos, fortes agravamentos fiscais, e fustigados com o flagelo do desemprego e a redução e retirada de meios de protecção social;
• Em resultado das políticas do governo PSD/CDS-PP o pais está mais pobre e mais desigual, com menos escolas, com o sistema de ensino degradado, com o cerceamento grave e desumano do usufruto dos cuidados de saúde, com as prestações sociais gravemente reduzidas ou mesmo eliminadas, com os tribunais desmantelados e o acesso à justiça condicionado, com os serviços públicos encarecidos e em muitos casos privatizados, como por exemplo ao nível dos transportes, das comunicações, da energia, dos combustíveis, da água e da recolha de resíduos sólidos;
• O Orçamento do Estado para 2015 cria ainda mais impostos, através da denominada "fiscalidade verde", que mais não é do que um novo imposto indirecto que terá como resultado o encarecimento ainda maior dos combustíveis, transportes, energia, gás doméstico, com impacto no agravamento dos preços da generalidade dos produtos, bens e serviços de primeira necessidade.

O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 25 de Novembro de 2014, delibere saudar:

1. O empenhamento cívico, a determinação e a combatividade dos trabalhadores portugueses, demonstradas hoje, mais uma vez, com a sua expressiva participação na Marcha Nacional Contra a Exploração e o Empobrecimento, Pela Ruptura com a Política de Direita, Por uma Política de Esquerda e Soberana! Promovida pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;
2. A oportunidade desta marcha, precisamente num momento em que o governo se prepara para impor novos cortes na saúde, na justiça, nas autarquias, no investimento público, na protecção social e manter congelados os salários dos trabalhadores da administração pública, a generalidade das pensões e reformas e forçar novos despedimentos no sector público e penalizando a possibilidade de prestação de serviços públicos locais com qualidade;
3. Os objectivos da marcha, nomeadamente a exigência de políticas de investimento público e de desenvolvimento económico, de redução da carga fiscal para os trabalhadores, reformados e pensionistas, de defesa e incremento do Serviço Nacional de Saúde, de defesa da escola pública com elevados padrões de qualidade, de melhor segurança social, de uma melhor justiça e de melhoria dos salários e do emprego com direitos.
4. Remeter a presente saudação para:
• Senhor Presidente da República;
• Senhora Presidente da Assembleia da República;
• Grupos Parlamentares - Assembleia da República;
• Senhor Primeiro-ministro;
• Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;
• União Geral de Trabalhadores;
• Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa;
• Conselho Económico e Social.

A Deputada Municipal

- Lúcia Gomes

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto de Saudação 2/50 (PCP)87 Kb