Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 01/086 (CDS-PP) - Voto de Saudação "40 anos do 25 de Novembro de 1975"
17-11-2015

Agendado: 86ª reunião, 17 de Novembro de 2015
Debatido e votado: 17 de Novembro de 2015
Resultado da Votação: Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PCP/ BE/ PEV/ 20 D.M. PS/ 5 D.M. IND - Favor: PSD/ CDS-PP/ MPT/ 5D.M. PS - Abstenção: PAN/ PNPN/ 11 D.M. PS/ 1 D.M. IND
Consultar voto em PDF anexo

40 ANOS DO 25 DE NOVEMBRO DE 1975

40 anos decorridos sobre o 25 de Novembro de 1975, data em que terminou o período o famigerado PREC, pretendemos dar expressão simbólica a uma importante efeméride que impediu que Portugal retrocedesse para um sistema de ditadura.
O PREC (Processo Revolucionário Em Curso) caracterizou-se pela tentativa da esquerda radical, não democrática, e das forças militares que apoiavam essa facção, usurparem a liderança do processo de libertação nacional iniciado em 25 de Abril de 1974.
Estas forças, com particular destaque para os partidos extrema-esquerda, tudo fizeram, incluindo o recurso à violência e à censura, para bloquear a construção de uma Democracia pluralista e de tipo Ocidental.
O confronto gerado durante este período foi transversal a toda a sociedade, principalmente entre aqueles que defendiam a ideologia antidemocrática dos promotores do PREC (como se 50 anos de ditadura não tivessem sido martírio suficiente para povo português) e as ideologias democráticas, pluralistas e humanistas.
Sem o sentido patriótico dos militares, com destaque para Jaime Neves e Ramalho Eanes e dos partidos democráticos - PS, PSD e CDS -, e de muitos outros cidadãos, que nesses dias arriscaram as suas vidas, a Democracia dificilmente teria sobrevivido e consolidado.
A História deu-lhes razão. Ao impedirem que a extrema-esquerda assumisse o poder pela força, confirmaram a vontade dos portugueses que em 41 anos de democracia nunca deram a maioria de votos a nenhum partido antidemocrático.
Com todas as imperfeições de qualquer democracia, o CDS/PP acredita e defende que esta continua a ser a única forma de regime político aceitável, dando voz ao povo para que, em eleições livres, possa decidir em consciência a forma como pretende ser governado.
Mesmo com os percalços de uma Constituição, à qual o CDS se opôs por esta pugnar, no seu preâmbulo por "uma sociedade socialista", ainda não seja essa a vontade de todos os portugueses, o "25 de Novembro" permitiu que, se implantasse, de facto, a Liberdade que ao longo destas décadas tem permitido aos portugueses serem donos do seu destino!
Por estas razões, o CDS-PP reconhece que, face às dificuldades do contexto social e político da época, foi o "25 de Novembro" que tornou possível salvar o essencial da Democracia e que este processo foi obra de verdadeiros heróis, cuja história e memória importa preservar e assinalar, defendendo o que de mais precioso o 25 de Abril consagrou: a Liberdade de todos os portugueses, independentemente as suas convicções políticas e religiosas.
Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 17 de Novembro de 2015, que:
Aprove um voto de saudação dedicado a todos aqueles que, em 25 de Novembro de 1975, lutaram e venceram para que em Portugal se continuasse a aprofundar e a construir a Democracia, a Paz e a Liberdade iniciada a 25 de Abril de 1974.

Lisboa, 12 de Novembro de 2015

O Grupo Municipal do CDS-PP

Diogo Moura

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 01/86 (CDS-PP)550 Kb