Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 03/106 (BE) - Saudação aos Trabalhadores do Porto de Lisboa
10-05-2016

Agendado: 106ª reunião, 10 de maio de 2016
Debatido e votado: 10 de maio de 2016
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ PCP/ BE/ PEV/ PAN/ 6 IND - Abstenção: PS/ CDS-PP/ MPT/ PNPN
Passou a Deliberação: 143/AML/2016
Publicação em BM: 3º Suplemento ao BM nº 1163

Voto de saudação

Os trabalhadores do Porto de Lisboa emitiram um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar caso sejam colocados ao serviço trabalhadores da Porlis. Saudamos estes trabalhadores pela sua luta, pelo trabalho com direitos e contra a precariedade no sector.

Importa repor alguns factos que têm ficado de fora das notícias que têm vindo a público. Com pré-avisos de greve desde o ano passado, apenas em abril de 2016 essa greve foi efetiva, pelo que a campanha de tentativa de lançar as culpas das dificuldades do Porto de Lisboa para os trabalhadores não é verdadeira.

Também importa esclarecer o que realmente está em causa com a Porlis: foi uma pool de trabalho portuário criada pela autoridade portuária de lisboa, para poder ter uma bolsa de trabalhadores não abrangidos pelo Contrato Coletivo de Trabalho, à base do salário mínimo e sem os direitos inerentes ao exercício da profissão de estivador. Esta criação surgiu após a dispensa de trabalhadores do quadro.

Ora, a luta dos estivadores tem duas vertentes que saudamos: combate à precariedade promovida pela Porlis, bem como resistir ao nivelamento da sua profissão por baixo, retirando direitos que foram até hoje conquistados.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em Sessão Ordinária a 10 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:
1. Saudar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Porto de Lisboa.
A Assembleia Municipal de Lisboa delibera ainda remeter a presente saudação para:

  • Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas;
  • Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal;

Lisboa, 06 de Maio de 2016

As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Documentos
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