Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 01/109 (PCP) - Saudação Dia Nacional das Coletividades - 40 anos da Constituição da República e o Associativismo
31-05-2016

Agendado: 109ª reunião, 31 de maio de 2016
Debatido e votado: 31 de maio de 2016
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Nota O Grupo Municipal do PNPN não participou nesta votação por se encontrar ausente da sala de Plenário
Passou a Deliberação: 164/AML/2016
Publicação em BM: BM nº 1169

Voto Saudação
Dia Nacional das Colectividades
40 Anos da Constituição da República e o Associativismo

Após longos anos de luta da nossa Confederação, a lei 34/2003 de 22 de Agosto veio fixar o dia 31 de Maio como Dia Nacional das Colectividades. Este dia não foi escolhido ao acaso. Foi o dia em que se iniciou o Congresso em que foi fundada a então Federação das Sociedades de Educação e Recreio em 1924.

O Dia Nacional das Colectividades surge assim como reconhecimento ao associativismo popular de cultura, recreio e desporto - 30.000 entidades, 425.000 dirigentes e cerca de 3.000.000 filiados. Esta é a maior rede social e de voluntariado de Portugal e tem como projecto uma sociedade com valores e com objectivos de transformação social.

De alguns anos a esta parte, as comemorações desenvolvem-se por todo o país e no estrangeiro. Decorrem entre 15 de Maio e 15 de Junho, assumindo as mais variadas formas, tantas quanto a diversidade do movimento e as respectivas parcerias.

Este ano, as comemorações do Dia Nacional das Colectividades são dedicadas aos "40 anos da Constituição da República e ao Associativismo". A Constituição da República Portuguesa consagra as liberdades de pensamento, expressão e reunião que estão na génese do associativismo. Só com cada uma delas e com todas em conjunto, poderá existir associativismo livre e democrático.

A melhor forma de comemorar o Dia Nacional das Colectividades e os 40 anos da Constituição da República é exercer a democracia no dia-a-dia, é intervir conjuntamente com os outros movimentos sociais, na construção de uma sociedade com melhores condições de vida para todos, independentemente da sua condição económica, social ou étnica.

O Grupo Municipal do PCP, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Extraordinária, realizada no dia 31 de Maio de 2016, delibere:

1. Saudar o Dia Nacional das Colectividades, o Movimento Associativo Popular, bem como todos os Dirigentes Associativos na passagem desta importante data;
2. Manifestar solidariedade e apoio a todas as actividades associativas de cultura, recreio e desporto como contributos para a democracia participativa, a qualidade da democracia e coesão social;
3. Enviar esta Saudação para:
A Direcção da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto

O Deputado Municipal

- António Modesto Navarro -

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 01/109 (PCP) 56 Kb